Título: Relator consegue adiar votação da MP do Simples
Autor: Juliano Basile
Fonte: Valor Econômico, 22/02/2006, Política, p. A6

Em uma batalha que incluiu até bate-boca entre o presidente da Câmara, Aldo Rebelo (PCdoB-SP) e o líder do PFL na Câmara, Rodrigo Maia (RJ), o governo conseguiu ontem derrubar o substitutivo à MP 275, elaborado pelo deputado Milton Barbosa (PSC-BA), que alterava as regras do Simples e corrigia as alíquotas das micro e pequenas empresas, e aprovou a preferência para votar a proposta original. Só que o relator deu o troco, apresentou requerimento solicitando que a MP do governo fosse analisada artigo por artigo. Ganhou tempo, a oposição pediu verificação de quorum, derrubou a sessão e a votação foi transferida para hoje. Rescaldo da chamada MP do Bem, que ampliou os limites de enquadramento das micro e pequenas empresas, a MP 275 estabeleceu novas alíquotas para o pagamento do IRPJ, CSLL, Cofins, PIS/Pasep e INSS dos pequenos e micro empresários. Pelos cálculos da Receita, a nova medida provisória, que estabelece uma alíquota máxima de 12,6% para as empresas situadas na maior faixa de cobrança, com faturamento entre R$ 2,28 milhões a R$ 2,4 milhões, a renúncia fiscal seria de R$ 768 milhões. O relator, contudo, diminuiu o percentual de todas as alíquotas. A maior delas caiu dos 12,6% originais para 8,6%. Com isso, as perdas do governo aumentariam para R$ 1,7 bilhão. "Hoje, quem investe capital em novos empreendimentos é um herói. As micro e pequenas empresas detém 60% dos empregos de carteira assinada. Elas não podem ser mais penalizadas do que já são", defendeu o relator. O líder do PFL na Câmara, Rodrigo Maia (RJ), acusou o governo de chantagem. "O Executivo, não só o atual, jamais corrigiu a tabela do Simples. Agora, que resolve fazer isso, inclui um contrabando aumentando impostos", acusou Maia. O pefelista também bateu boca com o presidente da Câmara. Maia chamou Aldo de mentiroso ao prolongar além dos 40 minutos a espera para que houvesse quorum em plenário. Normalmente calmo, Aldo reagiu. "Vossa Excelência não vai impor sua vontade à Casa. Deixe que a Casa decida se vai ter ou não quórum", retrucou Aldo. O líder do governo na Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), ainda comemorava a vitória parcial quando a sessão caiu. Segundo ele, a MP do governo traz benefícios jamais concedidos às micro e pequenas empresas. Os líderes governistas também lembraram que a Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas trará novas vantagens para o setor. "Emperrar a aprovação da MP 275 significa atropelar todas as negociações da Lei Geral", lamentou o líder do PSB na Câmara, Renato Casagrande (ES). A base governista não deve votar unida hoje. Dois partidos - PTB e PL - estão extremamente reticentes. O ex-líder do PL na Casa, Sandro Mabel (GO), aproveitou para cutucar a equipe econômica. "Ela não sabe fazer o bem, sempre tem um mal contrabandeado. É como o pai que dá o presente com uma mão e um sarrafo com a outra", brincou o parlamentar. Para ele, a MP 275 é um avanço, mas poderia oferecer muito mais para os pequenos empreendedores.