Título: Práticas que amarram o BC ao Tesouro
Autor: Maria Clara R. M. do Prado
Fonte: Valor Econômico, 23/02/2006, Opinião, p. A15

É possível que o sistema de meta de inflação brasileiro venha a sofrer alguma mudança a partir de janeiro de 2007, quando um novo período de administração do Executivo federal terá início. A suposição é plausível, independentemente do candidato vencedor. Não é absurdo imaginar que, por exemplo, o período de um ano calendário, hoje usado como referência para a fixação da meta, seja substituído por um período mais largo de tempo ou até mesmo, como é o caso em outros países, por uma meta "atemporal", isto é, que seja perseguida independentemente de estar diretamente relacionada a determinado ano, muito embora continue sendo referenciada ao período de 12 meses acumulados. Há, ainda, a possibilidade de modificação da base de referência da meta, ou seja, pode-se perfeitamente imaginar a troca do índice de preços "cheio" por um índice que meça apenas o "core" (núcleo) da inflação, excluindo preços como os dos alimentos, sensíveis à variação climática, ou preços de energia, que são intimamente ligados ao comportamento do mercado internacional de petróleo. A prática do "expurgo" do índice de preços para efeito de meta de inflação é comum em outros países que pautam sua política monetária pelo sistema de metas. No caso do Brasil, há uma peculiaridade específica: a participação expressiva dos chamados "preços administrados", representados pelas tarifas cobradas pela prestação de serviços como os de telefonia e de energia, cuja variação está indexada a índice de preços como o IGP-M. Em 2005, o IPCA, índice que orienta a fixação da meta de inflação, teve aumento acumulado de 5,8%. Esse comportamento sofreu impacto da variação de 8,6% dos preços administrados e de 4,1% dos chamados preços livres, aqueles que efetivamente sofrem o efeito direto das taxas de juros. Também tende a ressurgir o tema da independência do Banco Central, considerada por alguns como condição necessária para o bom funcionamento do sistema de meta de inflação. Para outros, o sistema pode ser perfeitamente administrado por um BC autônomo à semelhança do que já ocorre, de fato, com o Banco Central do Brasil. O sistema de meta de inflação foi introduzido, como se sabe, em julho de 1999, no rastro da flutuação cambial que surgiu na base do susto, com a crise de janeiro daquele ano. Algumas providências que representam o "arcabouço institucional" do sistema de meta de inflação foram tomadas: edição periódica do relatório da inflação, um informativo sobre o comportamento passado dos principais indicadores econômicos que podem afetar o comportamento dos preços, além de projeções para o médio e longo prazos, e a divulgação das chamadas "notas do Copom", onde se informa em poucas palavras a motivação da decisão tomada com relação aos juros, qualquer que seja a direção. Essa conduta ajuda a guiar expectativas, uma condição inerente ao sistema de meta de inflação. Mas, embora relevantes, esses aspectos costumam passar ao largo do problema maior da política monetária brasileira, algo que antecede o uso do sistema de meta de inflação no país e que está ligado às relações siamesas que ainda atrelam a atuação do Banco Central ao Tesouro Nacional. Já se tratou fartamente do problema aqui neste espaço, em textos anteriores. O nó que os governos não conseguem aparentemente desatar se encerra no fato da mesma taxa de juros que serve aos interesses da política monetária ser a mesma taxa de juros a remunerar os títulos emitidos pelo governo federal para fazer frente aos déficits do setor público.

Há a necessidade de se desatar o nó que impede o governo de usar diferentes taxas de juros, uma para a política monetária e outra para a dívida pública

O fato da dívida interna mobiliária do governo estar representada em cerca de 50% por papéis atrelados à variação da taxa de juros de curto prazo - a taxa Selic - que o BC usa para suas operações na mesa do mercado aberto (onde se compra e vende liquidez mediante a troca de títulos federais) amarra irremediavelmente uma coisa à outra. Nem o Banco Central tem liberdade para ousar na determinação do comportamento dos juros, nem o Tesouro Nacional tem flexibilidade para ampliar a maturidade da dívida pública. Fica tudo patinando no curto prazo a um custo inexplicavelmente alto para uma inflação que está sob controle. A questão tem diferentes aspectos. Um deles é, sem dúvida, a importância da Selic na formação da dívida pública e no elevado preço que isso implica para a rolagem. Ou seja, o alto preço que os bancos e os fundos "exigem" para manter o dinheiro dos clientes (pessoas físicas e jurídicas) aplicado em papéis do governo. Outro aspecto é o fato da mesma Selic orientar as operações do BC com o mercado no curto prazo, indicando às mesmas instituições financeiras que a liquidez necessária à manutenção dos títulos do Tesouro em carteira será provida pela autoridade monetária sem riscos e sem qualquer tipo de penalidade. Isso é a "zeragem automática" , no jargão especializado. Ou seja, há anos perdura um esquema operacional entre BC e o mercado que envolve a dívida pública e que os governos temem romper. A profundidade do relacionamento existente entre o BC e o Tesouro Nacional no país é de difícil entendimento pela maioria dos economistas. Só mesmo aqueles muito familiarizados com as especificidades operacionais do BC conhecem sua problemática. Ibrahim Eris, quando foi presidente do BC, buscou uma solução ao tentar acabar com as operações "overnight", efetuadas diretamente entre clientes e bancos. Criou para isso os fundos de investimento, mas a prática se manteve apenas passando por outro nicho do mercado. Edmar Bacha, um dos formuladores do Plano Real, de quando em vez mergulha no assunto, ciente da necessidade de se desatar o nó que impede o governo de usar diferentes taxas de juros: uma para a política monetária e outra para a dívida pública. Gustavo Franco, Persio Arida, Gustavo Loyola e Chico Lopes também estão no grupo muito reduzido de economistas que realmente entendem a dinâmica do problema. Não há dúvidas de que o sistema de meta de inflação veio para ficar, muito embora possa passar por ajustes no próximo governo. Mais importante, porém, por anterior à sua prática no país, é a desvinculação definitiva das amarras entre o BC e o Tesouro Nacional.