Título: Declaração de bens fora do país inicia em 13 de março
Autor: Felipe Frisch
Fonte: Valor Econômico, 23/02/2006, Legislação & Tributos, p. E1

As empresas e pessoas físicas brasileiras que possuem bens ou dinheiro no exterior têm de 13 de março a 31 de maio para enviar ao Banco Central a declaração de bens e valores detidos em outros países em 31 de dezembro de 2005. As multas para atraso ou por informação omitida ou errada podem chegar a R$ 250 mil, ou 10% do valor da informação. Tem obrigação de declarar quem possuir no exterior mais de US$ 100 mil em ativos. Como o ano passado foi de queda para o dólar, isso significa dizer que a faixa de corte diminuiu em reais, alerta Andrei Lopez, sócio da Assessor e Bordin Consultores. Ou seja, se em 2005 estava dispensado da declaração quem possuía até R$ 265.440,00 no exterior em 31 de dezembro de 2004, agora a liberação só vale para quem tinha bens que totalizavam até R$ 234.070,00 no fim de 2005. Uma redução de 11,82%, correspondente à variação da última cotação de um ano para o outro. Ainda que o proprietário de mais de US$ 100 mil no exterior aceite arcar com a multa de R$ 50 mil, ou 2% do valor da informação - o menor entre os dois -, mesmo o atraso tem limite: 31 de julho. Após as 20 horas, segundo Lopez, a declaração é considerada não entregue e a multa é de R$ 125 mil, ou 5% do valor não informado. E o Banco Central costuma tirar do ar o programa utilizado para a declaração de seu site, bloqueando a única forma de declarar, diz. A maior multa é para quem prestar informação falsa: R$ 250 mil, ou 10% do valor dos ativos. A menor multa é por informação incompleta ou incorreta: R$ 25 mil ou 1% do valor. Para evitar erros e, portanto, multas, a recomendação do tributarista é fazer a declaração do Banco Central e a do imposto de renda da Receita Federal juntas, já que há cruzamento das informações. A declaração de bens no exterior existe desde 2002 e o montante informado vem aumentando, mesmo com a alta de 52% do dólar em 2002, mas tem ficado mais concentrado. Subiu de US$ 68,598 bilhões em dezembro de 2001, distribuídos por 11.659 declarantes, para US$ 93,243 bilhões em dezembro de 2004, informados por 11.245 declarantes no ano passado. A expectativa é a de que esta soma suba na declaração deste ano com a queda do dólar em reais em 2005, que tornou mais barata a aquisição de bens no exterior por brasileiros. Lopez lembra, no entanto, que este não é o único fator de influência para os números. "Há uma questão política, de as pessoas preferirem ter patrimônio no exterior também", diz.