Título: Promotoria de NY autoriza acesso a dados de Duda
Autor: Juliano Basile
Fonte: Valor Econômico, 24/02/2006, Política, p. A8

A CPI dos Correios conseguiu, ontem, o acesso às contas do publicitário Duda Mendonça. A autorização foi dada pela Promotoria Distrital de Nova York e representou o fim de uma disputa política que causou constrangimento ao Ministério da Justiça. A documentação de Duda pode mostrar através de quais empresários e políticos o publicitário recebeu para fazer não apenas a campanha do presidente Lula, em 2002, mas de outros políticos, como o ex-prefeito de São Paulo, Paulo Maluf, e o atual governador do Distrito Federal, Joaquim Roriz. As informações estão em poder do Departamento de Recuperação de Ativos Ilícitos (DRCI) do Ministério da Justiça desde novembro passado. A CPI pediu a documentação, mas o acesso foi negado. Motivo: a Justiça americana não reconhecia as CPIs como instituições de investigação. Assim, se o material - oito caixas de documentos bancários - fosse divulgado, o Ministério da Justiça corria o risco de perder o apoio das autoridades dos EUA em todas as investigações de crimes financeiros que envolverem os dois países. O Ministério da Justiça foi pressionado pela mídia e por parlamentares da oposição. As acusações eram graves: suspeitava-se que o ministério estaria protegendo Duda. Pressionado, o Ministério da Justiça recorreu da decisão que garantiu o sigilo dos documentos. O recurso foi apresentado conjuntamente com a CPI. Ontem, a Justiça dos EUA aceitou o recurso e liberou o acesso para os parlamentares. Então, as contas de Duda podem vir a público? Tudo depende da CPI, respondeu a assessoria do Ministério da Justiça. Se a CPI considerar que o material fará parte do relatório final, a divulgação está liberada. Caso contrário, tudo deverá ficar sob sigilo. A liberação foi dada nos termos do Acordo de Cooperação em Matéria Penal firmado entre o Brasil e os Estados Unidos, informaram, numa nota conjunta, o presidente da CPI dos Correios, senador Delcídio Amaral (PT-MS) e a secretária Nacional de Justiça, Cláudia Chagas. "A decisão representa importante avanço na compreensão do papel constitucional das comissões parlamentares de inquérito e marca uma evolução na cooperação entre os dois países para o combate à corrupção e à lavagem de dinheiro", disseram na nota. Para obter a liberação, parlamentares da CPI foram pessoalmente a Nova York. Agora, apenas parlamentares designados pela CPI terão acesso aos documentos.