Título: Regime regressivo atrai mais adeptos entre a alta renda
Autor: Janes Rocha
Fonte: Valor Econômico, 01/03/2006, EU &, p. D2

Cerca de 10% a 15% dos contribuintes de planos de previdência complementar privados optaram pelo regime regressivo do Imposto de Renda (IR) em 2005. Entre os contribuintes de renda mais alta - cuja contribuição atual visa uma renda acima de R$ 3,5 mil mensais na aposentadoria - a adesão atingiu 25%. A estimativa é do presidente da Associação Nacional de Previdência Privada (Anapp), Osvaldo do Nascimento. O regime regressivo foi implantado no fim de 2004, com a Lei 11.053, para beneficiar as aplicações de prazo mais longo com redução da tributação, partindo de 35% para saques antes de dois anos, baixando gradativamente até 10% para os recursos que ficam aplicados por mais de dez anos. Foi uma das mais importantes medidas já tomadas pelo governo para estimular a poupança de longo prazo, levando a uma mudança importante no perfil das aplicações. O "pacote" foi complementado por outras duas medidas colocadas na Medida Provisória 252 ("MP do Bem"), a que institui a segregação dos fundos de previdência complementar aberta e a possibilidade de usar recursos da previdência para financiamento de imóveis. A primeira reação do mercado à nova tributação foi de recuo. O volume de captação caiu brutalmente no primeiro semestre do ano passado, com os contribuintes manifestando dúvidas quanto ao funcionamento das novas regras e seus objetivos. No fim do ano, porém, segundo estatísticas da Anapp, a captação bateu recorde histórico, atingindo em dezembro a marca de R$ 3,35 bilhões, valor 76,4% maior que novembro e 17,78% superior ao volume registrado no mesmo mês de 2004. Todo ano, em dezembro, o volume de aplicações nos planos de previdência privados dá um salto. É o reflexo do décimo terceiro salário, quando os investidores aproveitam o dinheiro a mais para reforçar as contas e aproveitar o benefício fiscal na declaração do Imposto de Renda (IR) do ano seguinte, aumentando o valor da restituição ou reduzindo o IR a pagar. A diferença em dezembro passado era o novo regime. Mas como era opcional, a maior parte das pessoas que aplicaram em PGBL e VGBL aparentemente preferiu continuar no regime antigo, progressivo, taxado em até 27,5% com possibilidade de dedução na declaração. Para Nascimento, o índice de adesão ao novo regime tributário não foi baixo. Ao contrário, diz ele, é coerente com o baixo perfil de renda dos brasileiros. Na verdade, a tributação regressiva só é vantajosa para os muito jovens, que estão começando a poupar para a aposentadoria no início da vida produtiva e têm perspectiva de contribuir pelos próximos 30 ou 40 anos, ou para aqueles que contribuem para obter uma renda mais elevada e já haviam acumulado mais de R$ 150 mil em reservas. "Ainda há um potencial de crescimento (das adesões ao novo regime) mas acho que muita gente ainda não ingressou porque não conhece os mecanismos", analisa Nascimento, lembrando que as empresas de previdência estão fazendo um esforço sem precedentes para comunicar as novas regras. A vantagem tributária ficará ainda mais evidente com a queda das taxas de juros, lembra o presidente da Anapp. Para Edson Franco, presidente da Real Tokio Marine Vida e Previdência, muita gente não aderiu ao regime também porque não tem segurança de que não vai precisar do dinheiro antes de dez anos. Se é assim, a resposta do público em termos de adesão ao novo regime foi excelente. "Sinal de que as pessoas estão se conscientizando cada vez mais de que previdência é um produto de longo prazo". As novas regras implicam uma forte penalidade para quem resgatar o dinheiro antes de no mínimo quatro anos - prazo a partir do qual a previdência passa a oferecer mais rentabilidade do que os fundos tradicionais de renda fixa.