Título: SDE altera regras para facilitar denúncia de cartel
Autor:
Fonte: Valor Econômico, 03/03/2006, Brasil, p. A3

A dificuldade em definir um padrão monetário para o Cade é mais um exemplo da necessidade de desburocratizar a defesa da concorrência. As empresas realizam fusões e aquisições e necessitam de respostas ágeis das autoridades antitruste. Mas, muitas vezes, a "velocidade" da ação das autoridades esbarra em dúvidas sobre procedimentos e aplicações de leis. Para contornar esses problemas, a Secretaria de Direito Econômico (SDE) do Ministério da Justiça criou novas regras para eliminar determinações desnecessárias, tanto para o governo quanto para as empresas. A SDE irá ampliar a proteção para quem faz denúncias de cartel. Hoje, as empresas que pretendem ingressar no "programa de leniência" - pelo qual revelam um cartel e, em troca, obtêm redução de pena - têm que chegar à SDE munidas de provas e documentos. Agora, basta assinar um termo na SDE para, em seguida, buscar as provas. "Acredito que será um facilitador importante", disse a diretora do Departamento de Proteção e Defesa Econômica da SDE, Mariana Tavares de Araújo. "Muitas empresas não querem se comprometer sem a segurança de que o acordo de leniência será assinado", explicou. Nas fusões e aquisições, algumas empresas aguardam por semanas as respostas sobre pedidos de confidencialidade de informações estratégicas de mercado. Hoje, esses pedidos passam por quatro pessoas na SDE (técnico, coordenador, diretor e secretário). Agora, basta a assinatura de uma pessoa. As novidades foram implementadas pela portaria nº 4 e entram em vigor a partir de segunda-feira, dia 6.(JB)