Título: Gestão de florestas ganha lei
Autor: Paulo de Tarso Lyra
Fonte: Valor Econômico, 03/03/2006, Brasil, p. A3

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou ontem o projeto de lei que permite a exploração das florestas públicas por empresas privadas vencedoras de licitação. As concessões não significam posse das terras, que permanecerão sob responsabilidade da União, Estados e municípios. Os concessionários das florestas terão direito à exploração de produtos e serviços por prazos de até 40 anos. "Nossa maior riqueza nacional, a Amazônia, será a mais beneficiada. Essa lei vai permitir que as florestas públicas continuem florestas e que permaneçam públicas", ressaltou o presidente Lula. Lula comemorou ainda o aumento da área plantada no país, que passou de 320 mil hectares em 2003 para 500 mil hectares, projetando o desafio de se chegar a 600 mil hectares até o final deste ano. "A sanção desta lei acontece num momento em que comemoramos também a redução em 31% do desmatamento na Amazônia. Esses resultados mostram o desejo de promover um desenvolvimento ambiental sustentável com inclusão social", exaltou Lula. O presidente lembrou ainda que 15 milhões de hectares -- uma área 3,5 vezes maior que o Rio de Janeiro - estão em unidades de conservação. Segundo o Ministério do Meio Ambiente, a experiência-piloto da nova lei acontecerá no primeiro Distrito Florestal Sustentável, localizado na região da BR 163 (Cuiabá-Santarém), no oeste do Pará. Outras áreas que estão prontas para serem licitadas são: florestas nacionais Jamari (Rondônia), Tapajós e Carajás (Pará) e Floresta Estadual de Mauí (Amazônia). "Haverá critérios para que a expansão da atividade econômica deixe de ser uma atividade de degradação. Para que estas florestas continuem públicas, estamos reavaliando a sua forma de ocupação", defendeu Lula. Pelos cálculos do presidente, em 10 anos, 13 milhões de hectares -13% da Amazônia- serão explorados por meio do novo modelo. A ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, lembrou que o setor florestal brasileiro representa 4% do PIB nacional.