Título: Corregedor troca membros de comissões de inquérito
Autor: Arnaldo Galvão
Fonte: Valor Econômico, 03/03/2006, Brasil, p. A4

O corregedor-geral da Receita Federal, Marcos Mello, afastou ontem os integrantes de cinco comissões de inquérito que apuram supostas irregularidades cometidas por funcionários do fisco. Mello justificou o afastamento, alegando que as comissões, depois de três anos de apuração, não reuniram provas para indiciar os acusados. Em nota oficial, o corregedor-geral mencionou o fato de as acusações terem sido publicadas de forma "ilegal" pela imprensa, sugerindo que foram "vazadas" de forma proposital pelos investigadores. "Nos casos específicos destes processos, não obstante o longo tempo transcorrido, inclusive com farta e ilegal divulgação, pela mídia, de matéria fática investigada, os acusados sequer foram indiciados e, assim, não puderam apresentar suas defesas. Registre-se que, além da divulgação ser proibida expressamente pela lei 8.112, de 1990, a sua ocorrência causa sérios prejuízos ao processo, podendo, inclusive e em determinadas condições, acarretar sua nulidade", diz a nota. A cúpula da Receita Federal alega que os auditores afastados "instrumentalizaram" a Corregedoria por causa de a disputa política envolvendo o comando do fisco. A contenda teria começado quando, no início do governo Lula, o ministro da Fazenda, Antonio Palocci, nomeou Jorge Rachid para titular da Receita, ignorando pressões do PT para designar Deomar de Moraes, então chefe do serviço de inteligência do fisco. Na avaliação da Fazenda, inconformado com o fato de ter sido preterido, Moraes, com a ajuda do então corregedor-geral, José Moacir Ferreira Leão, teria articulado as investigações para desmoralizar Rachid. Moraes deixou a Receita em meados de 2003 e Leão, em maio do ano passado. No início de 2003, Leão abriu duas comissões para apurar supostas irregularidades cometidas por Rachid e os auditores Sandro Martins e Paulo Balthazar Carneiro. A primeira era uma denúncia de que Martins e Balthazar, quando licenciados de suas funções na Receita, teriam dado consultoria para empresas que, mais tarde, se beneficiaram de decisões tomadas pelo fisco. Os dois, segundo a denúncia, teriam ajudado a elaborar legislação favorável a três companhias. Após 1.045 dias de investigação, a comissão não conseguiu comprovar as denúncias. Apesar disso, o atual corregedor, Marcos Mello, mesmo afastando os investigadores, decidiu manter as apurações. A outra comissão de inquérito investigava denúncia de que Rachid, Martins e Balthazar teriam beneficiado a empreiteira OAS num caso de tráfico de influência. Em 1994, Rachid autuou a construtora em R$ 1,1 bilhão. Contratados pela empresa, Martins e Balthazar conseguiram reduzir o débito, quatro anos depois, para R$ 18 milhões. Alegando sigilo fiscal, Rachid sempre se recusou a falar sobre o caso, mas técnicos ouvidos pelo Valor contaram que a multa à OAS chegou a R$ 1,1 bilhão porque a empresa se recusou a fornecer informações ao fisco. Isso teria levado o grupo de fiscalização, do qual Rachid fazia parte, a arbitrar multa elevada, na tentativa de obrigar a construtora a dar explicações. A decisão sobre o valor da multa foi tomada pelo Conselho de Contribuintes. A comissão de inquérito investigou o caso por 919 dias e não reuniu provas contra Rachid. O terceiro caso apurado pela comissão de inquérito - a classificação, para efeito de importação, de máquinas caça-níqueis e de vídeo-bingo - foi anulado, por falta de provas, pelo juiz federal Rubem Lima de Paula Filho. A comissão investigou vários funcionários da Receita durante 699 dias. O quarto caso, que já consumiu 390 dias, diz respeito a supostas irregularidades cometidas pela Receita no pagamento de compensações de tributos questionados judicialmente. O último, em apuração há 326 dias, diz respeito a Sandro Martins, que, segundo os auditores, não teria sido encontrado para testemunhar em caso investigado pela corregedoria. Apesar do afastamento dos integrantes das cinco comissões, todos os processos de investigação das supostas irregularidades foram mantidas pela corregedoria.