Título: Congresso recorrerá ao Supremo se TSE mantiver verticalização
Autor: Maria Lúcia Delgado
Fonte: Valor Econômico, 03/03/2006, Política, p. A11

O presidente do Senado, Renan Calheiros, já decidiu contratar o ministro aposentado do Supremo, Paulo Brossard, para defender o Congresso caso o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) mantenha a regra da verticalização das alianças, que impede a união nos Estados de legendas que são rivais no plano nacional. Ontem à noite, antes do fechamento desta edição, o TSE analisava novas resoluções eleitorais e daria um pronunciamento definitivo sobre a regra que prevalecerá no pleito de outubro. A verticalização, que constava da agenda, ficou para ser apreciada hoje à tarde. Renan Calheiros decidiu aguardar o pronunciamento do TSE antes de promulgar a proposta de emenda constitucional (PEC), já aprovada na Câmara e no Senado, que derruba a verticalização. A votação foi tensa, porque o PT, que tem a maior bancada na Câmara, decidiu orientar a bancada a votar contra a emenda. Como a queda da verticalização interessava a praticamente todos os partidos, a emenda acabou sendo aprovada com folga. O gesto de Renan, segundo aliados do presidente do Senado, foi apenas uma tacada diplomática com o Judiciário e a Justiça Eleitoral. Recentes episódios colocaram o Congresso e o Judiciário em conflito, como a decisão do Supremo Tribunal Federal de questionar a ação das Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) ao determinar transferências de sigilos. Apesar da gentileza com o TSE e magistrados, Renan Calheiros deixou claro que, se necessário, partirá para a guerra.