Título: OCDE critica qualidade do gasto público da AL
Autor:
Fonte: Valor Econômico, 03/03/2006, Internacional, p. A13

A América Latina conseguiu obter avanços significativos em suas finanças públicas nos últimos anos, mas questões como a qualidade dos gastos dos governos e a vinculação da receita continuam a travar suas economias. O estudo Desafios para o Ajuste Fiscal na América Latina, divulgado ontem pela OCDE (Organização para o Desenvolvimento e a Cooperação Econômica), argumenta que, ao ajustar suas políticas fiscal e de gastos públicos, Brasil e Argentina inclinaram-se a elevar a receita e encolher investimentos governamentais, em vez de questionar os atuais compromissos de gastos. "Esse desequilíbrio, combinado com um crescente nível de endividamento, torna as finanças do país vulneráveis no longo prazo", diz o documento. A prática da vinculação da receita - dinheiro público destinada obrigatoriamente para finalidades pré-determinadas - é criticada pelos economistas da OCDE, que lembram que tal política é proibida no Chile. Outro sinal de rigidez que freqüentemente prejudica a eficiência desses gastos, acrescentam, é a transferência automática de alguns impostos federais para governos estaduais ou municipais. O relatório faz coro a uma crítica comum na região: a necessidade de ampla reforma tributária. "A administração de impostos deveria ser aprimorada em muitos países, e a base de arrecadação aumentada, de forma que mais setores da economia contribuíssem", diz. A Standard & Poor's avalia 16 países da América Latina, mas apenas dois deles, México e Chile, têm classificação de investimento ("investment grade"). Isso se deve, entre outras coisas, as suas posições fiscais comparativamente fortes em relação aos demais vizinhos. O nível de endividamento dos países não é determinante para a sua classificação de risco, diz a OCDE. A Bélgica, por exemplo, tem uma dívida líquida de quase 90% do PIB e uma classificação "AA+". Já a dívida equatoriana é de 40% do PIB e sua classificação é bem pior, "CCC+". Essas diferenças na classificação refletem a habilidade desses países de se ajustar a choques e condições econômicas diversas, a estrutura de suas dívidas e a força de suas políticas e instituições. Os economistas Luiz de Mello e Nanno Mulder, que compilaram o estudo com base num seminário da OCDE sobre ajuste fiscal na América Latina, olharam de perto quatro países: Chile, México, Argentina e Brasil. Eles têm diferenças quanto às dívidas e gastos públicos, mas dividem alguns desafios: a necessidade de manter o endividamento em nível sustentável, melhorar a qualidade de seus gastos e garantir que o investimento público em infra-estrutura seja altos e corresponda às necessidades.