Título: A disputa orçamentária em mais um ano eleitoral
Autor:
Fonte: Valor Econômico, 03/03/2006, Opinião, p. A14

Há vários motivos pelos quais o Orçamento de 2006 tende a ser mais fictício e de pior qualidade que os dos anos imediatamente anteriores. Haverá eleições para governadores, presidente, deputados federais e estaduais, e partidos e atuais congressistas querem tentar tirar o naco que for possível para aumentar suas chances pessoais ou as de suas legendas no pleito de outubro. Obviamente, a lógica é a inversa para o governo Lula, de quem se procurará obter o maior número de concessões possível. A péssima tradição, porém, reza que se deve contentar a todos, em prejuízo da austeridade e do bom uso do dinheiro público. Poucas vezes, por isso, a votação do Orçamento foi tão demorada e esteve tão longe da conclusão como agora. A convocação especial do Congresso em janeiro serviu de muito pouco para fazer andar a proposta orçamentária ou dar-lhe mais racionalidade. Pelo contrário, neste assunto quanto maior é o prazo tanto maior parece ser o número de interesses que emergem à procura de satisfação. O Orçamento corre o risco de parar no Congresso devido à disputa dos governadores em torno do que julgam ser o seu direito - R$ 5,4 bilhões referentes à lei Kandir, que isentou de ICMS as exportações de bens primários e semi-elaborados. É uma disputa antiga, que ocorre todo ano e que, em 2006, irrompeu prematuramente. A saída proposta pelo relator, que poderá ou não ser acatada, foi salomônica. Incluiu R$ 3,4 bilhões , mas condicionou sua liberação à regulamentação de um fundo para compensar as perdas. É mais que discutível que os Estados tenham direito a essa compensação, cuja previsão legal já se esgotou. A explosão das exportações ampliou a receita de boa parte dos Estados que, não satisfeitos, resolveram impedir parcialmente, em 2005, a compensação dos créditos às empresas que vendem ao exterior. O boicote pode ser reeditado, em uma situação mais delicada para as companhias, hoje às voltas com um câmbio bem mais apertado do que na média do ano passado. Os congressistas resolveram derrubar todos os obstáculos que impunham alguma proteção a um Orçamento mais realista. As receitas foram infladas em R$ 15 bilhões, com base em premissas toscas. A primeira delas é de que o PIB crescerá 4,5%, a maior e mais otimista de todas as estimativas feitas até agora. A segunda é a de que a receita será maior do que a que o governo diz que será. Tanto o volume de recursos previstos quanto as despesas estão pulando os limites fixados pela Lei de Diretrizes Orçamentárias - 16% e 17% do PIB, respectivamente. As receitas administradas perfazem R$ 364,5 bilhões, ou 17,28% do PIB. Já os gastos atingirão R$ 406,9 bilhões, ou 19,29% do PIB. O espírito da LDO era claro. Se as receitas crescerem além do teto, com algumas exceções, terão de resultar em abatimento da carga tributária, ao passo que as despesas terão de ser comprimidas se o ultrapassarem. Os congressistas fizeram letra morta desses dispositivos e o governo já anunciou que contingenciará entre R$ 10 bilhões e R$ 15 bilhões, mas não está interessado em uma briga frontal contra o fisiologismo, já que precisará de apoio parlamentar e mais dinheiro para a reeleição de Lula. Neste processo, prioridades são atropeladas por interesses paroquiais. É espantoso que, após os focos de aftosa que irromperam em 2005 e que causaram sérios prejuízos às exportações de carne, e, mais grave ainda, diante da ameaça grave de propagação da gripe aviária, a emenda com recursos para a defesa agropecuária tenha sido cortada a menos da metade - de R$ 140,4 milhões para R$ 47,5 milhões. No total, a secretaria responsável no Ministério da Agricultura terá um orçamento de R$ 99,5 milhões, bem abaixo dos R$ 186 milhões de 2005. Brinca-se irresponsavelmente com a sorte. A própria execução orçamentária será "invertida" neste ano eleitoral. O governo tem prazo para gastar recursos, contratar funcionários e iniciar obras. Ele já garantiu boa parte dos restos a pagar de 2005 e planeja intensificar gastos. Em janeiro, o superávit primário de R$ 4,3 bilhões - muito abaixo dos dois anos anteriores - mostra a disposição do governo de não perder tempo e prestígio com economia que ultrapasse a meta de 4,25% do PIB. Se não apertar os cintos no início do ano, o governo terá de correr atrás do resultado depois. É cedo para dizer que a meta não será cumprida, mas é certo que o Orçamento que está no Congresso não a ajudará em nada.