Título: País faz nova proposta para Protocolo de Cartagena
Autor: Mauro Zanatta
Fonte: Valor Econômico, 03/03/2006, Agronegócios, p. B12

Biossegurança

Às vésperas do mais importante encontro mundial sobre diversidade biológica, o governo brasileiro apresentará uma proposta alternativa sobre as formas de identificação de organismos geneticamente modificados no comércio internacional. Na próxima sexta-feira, o Itamaraty começará a negociar com um grupo de 25 países a nova proposta que prevê a identificação das cargas com a expressão "contém" determinado transgênico em cadeias produtivas onde seja possível a segregação de grãos ou sementes. Para as demais, valeria a expressão mais genérica "pode conter". A reunião está marcada para 13 de março, em Curitiba. As regras são parte do chamado Protocolo de Biossegurança de Cartagena e envolvem interesses comerciais de 132 nações participantes da Convenção da Diversidade Biológica da Organização das Nações Unidas (ONU), em vigor desde 1992. A proposta, até então mantida em sigilo, deve servir para arrefecer uma briga interna entre ambientalistas e defensores do agronegócio no governo. É também um "meio-termo" para neutralizar as prometidas chuvas de críticas e manifestações de ONGs e dos movimentos sociais durante o encontro. O texto foi negociado numa reunião coordenada pela Casa Civil. Marcado por profunda divisão interna, o Brasil travou as discussões sobre o protocolo na última reunião, em junho de 2005, em Montreal (Canadá). Agora, busca recuperar o prestígio e o tempo perdidos por sua postura conservadora. "Ficamos isolados em Montreal, mas agora vamos explicar nossa posição", afirma o coordenador da delegação brasileira, ministro Hadil da Rocha Vianna, chefe da Divisão de Meio Ambiente do Itamaraty. "Não podemos repetir Montreal, mas não podemos levar problemas a Curitiba", resume. Preocupado com o uso do acordo como barreira não-tarifária, o Brasil bloqueou as negociações e acusou a União Européia de liderar um boicote ao país. Só a Nova Zelândia ficou ao lado do Brasil. A repercussão da nova proposta, que ainda pode ser modificada pelo conselho de ministros ligados à biossegurança (CNBS), é desfavorável. "Isso é mais para criar consenso dentro do governo. Vai ser difícil aprovar essa alternativa nas negociações com os outros países", prevê o advogado Rodrigo Lima, do Instituto de Estudos do Comércio e Negociações Internacionais (Icone). As duas linhas que já se enfrentaram nos bastidores do governo durante as negociações da nova Lei de Biossegurança parecem não querer ceder. De um lado, estão os ministérios da Agricultura, do Desenvolvimento e da Ciência e Tecnologia. De outro, Saúde e Meio Ambiente. "Mas temos que dar provas de vontade política", apela o diplomata. O embate, agora, está na convocação, ou não, dos ministros do CNBS para mediar as divergências técnicas. O protocolo prevê a identificação de transgênicos, a criação de mecanismos para responsabilizar e compensar danos causados ao ambiente e à saúde humana. Como o texto se aplica a comércio, armazenagem, identificação e uso de todos os transgênicos que podem afetar a biodiversidade e a saúde humana, a oposição brasileira pode ter conseqüências comerciais. A UE, maior compradora de produtos agrícolas do país, quer as regras. E a China, que tem comprado cada vez mais soja do país, também ratificou o protocolo.