Título: Gasto público precisa crescer menos que PIB, diz estudo do Ipea
Autor: Sergio Lamucci
Fonte: Valor Econômico, 06/03/2006, Brasil, p. A4

Os gastos públicos não param de crescer no Brasil. De 1991 a 2005, as despesas primárias do governo federal, que não incluem o pagamento de juros, passaram de 13,7% para 22,6% do Produto Interno Bruto (PIB), ressalta o economista Fábio Giambiagi, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). Segundo ele, o agravamento dessa trajetória nos últimos anos se deve principalmente ao aumento dos gastos com benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) - outras despesas, como a folha de pessoal, estão razoavelmente sob controle. "O Brasil continua a ter um problema fiscal, e o centro da questão se chama Previdência", diz Giambiagi, lembrando que as despesas do INSS atingiram 7,6% do PIB no ano passado, bem acima dos 3,4% de 1991. Para mudar esse cenário, que levou à disparada da carga tributária e à contenção do investimento, Giambiagi diz que é fundamental "colocar claramente na agenda do país a necessidade de estabelecer tetos para a relação entre o gasto público e o PIB, preferencialmente declinantes ao longo do tempo." Isso não implica, segundo ele, cortar as despesas em valores absolutos, mas fazer com que cresçam a um ritmo inferior ao da economia. Com isso, as despesas cairiam como proporção do PIB, invertendo a trajetória observada desde 1991. A análise faz parte do estudo "A política fiscal do governo Lula em perspectiva histórica: qual é o limite para o aumento do gasto público?", detalhado texto de discussão do Ipea sobre a questão fiscal nos últimos 15 anos. Giambiagi destaca que a expansão de despesas não se deu apenas nos governos FHC e Lula, mas vem desde o começo dos anos 90. "O aumento do gasto chama ainda mais a atenção pelo fato de dar continuidade a uma tendência já anterior e bastante pronunciada." As despesas primárias incluem transferências a Estados e municípios, pessoal, benefícios do INSS e custeio e capital (gastos com a máquina pública, programas como o Bolsa-Família e investimentos). De 1991 a 2005, os quatro cresceram como proporção do PIB. No período, transferências a Estados e municípios avançaram de 2,6% para 4,3% do PIB, refletindo o aumento da receita nos últimos anos - parte de tributos com o Imposto de Renda é repassada para eles. As despesas de custeio e capital subiram com mais força no primeiro governo FHC, por causa de fatores como o aumento das despesas assistenciais, gastos com a reforma agrária e maiores demandas orçamentárias da Justiça, diz Giambiagi. Em 2005, ficaram em 5,9% do PIB. Os gastos com pessoal cresceram de 3,8% em 1991 para 4,8% do PIB em 2005, o que se deve ao crescimento dos gastos com inativos no período, de 0,9% para 2,2% do PIB. Mas, após atingir 5,5% do PIB em 2002, as despesas recuaram um pouco, em boa parte devido a aumentos salariais abaixo da inflação para o funcionalismo, diz ele. Mas o grande problema é a Previdência. Giambiagi lembra que "o aumento relativo da despesa previdenciária como proporção do PIB no governo Lula deu continuidade a uma tendência iniciada em 1988". De lá para cá, não houve um ano em que esse gasto tenha caído. Nos últimos anos, os aumentos reais para o salário mínimo explicam em grande parte o forte crescimento dos gastos com o INSS - dois terços dos 23 milhões de beneficiários recebem o mínimo. Neste ano, o reajuste deve superar a inflação em quase 12%. Outro motivo para o crescimento das despesas do INSS foi a explosão das despesas com auxílio-doença. Em 2001, 574 mil pessoas recebiam o benefício, número que saltou para 1,5 milhão em 2005.. Para ele, isso decorre de uma piora dos mecanismos de controle das perícias, já que não há como justificar um crescimento de doentes dessa magnitude. A baixa expansão da economia também contribui para a elevação da relação entre gastos previdenciários e o PIB. Giambiagi indica outra fonte de pressão sobre os gastos: o crescimento das despesas assistenciais, como as ligadas à Lei Orgânica de Assistência Social (Loas), que garantem um salário mínimo para quem não contribuiu com o INSS e tem mais de 65 anos ou é inválido. Os gastos com esses benefícios e com a renda mensal vitalícia (RMV), que ficaram em 0,1% do PIB entre 1995 e 1998, atingiram 0,5% do PIB em 2005. Uma análise das despesas correntes federais (excluindo investimentos) mostra que os gastos assistenciais (Loas e RMV) e com o INSS passaram de 5% do PIB em 1995 para 8,03% do PIB em 2005. Nesse período, os outros itens (entre eles pessoal) aumentaram bem menos, de 9,1% para 9,3% do PIB. "As despesas previdenciárias e assistenciais são o maior problema fiscal brasileiro", afirma Giambiagi. Para financiar essa brutal expansão de gastos, a carga tributária disparou e os investimentos públicos declinaram. "O aumento do gasto público é parte importante da equação que explica o baixo crescimento nos últimos 15 anos". Giambiagi diz que houve avanços importantes em anos recentes, como a mudança ocorrida em 1999, quando o país passou a gerar superávits primários razoáveis. Em 2004, outro acontecimento positivo: a primeira queda em dez anos da relação entre a dívida líquida e o PIB. Mas, como o gasto público continua a crescer em relação ao PIB, o país ainda tem um problema fiscal sério, afirma ele. Giambiagi diz que o balanço da política fiscal do governo Lula é ambíguo. De um lado, reverteu a trajetória de alta da relação dívida/PIB e gera superávits fiscais altos; de outro, faz um ajuste baseado em aumento simultâneo de receitas e despesas. Para ele, os desafios são os mesmos de 2002: melhorar a qualidade dos gastos públicos, conter as despesas previdenciárias, reduzir a carga tributária e aumentar o investimento. Sem isso, será difícil retomar o crescimento sustentado.