Título: STF dará a palavra final sobre a verticalização
Autor: Paulo de Tarso Lyra
Fonte: Valor Econômico, 06/03/2006, Política, p. A10

O Congresso Nacional prepara-se para reagir à decisão do Tribunal Superior Eleitoral que, por cinco votos a dois, manteve a regra da verticalização para as eleições deste ano. Os presidentes da Câmara, Aldo Rebelo (PCdoB-SP) e do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), conversaram neste final de semana sobre o assunto e devem promulgar amanhã a emenda constitucional, aprovada pelo Congresso em janeiro, derrubando a verticalização. O passo seguinte será recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o que deve acontecer ainda esta semana. Assessores da Câmara confirmaram que o recurso ao STF baseia-se em dois pontos. O primeiro argumento é que alterações constitucionais não precisam aguardar um ano para entrar em vigor - isso acontece imediatamente após a promulgação da emenda. Desta forma, fica prejudicado o argumento da anualidade. Para os ministros do TSE favoráveis a manutenção da verticalização, a regra, para valer nas eleições de 2006, teria de ter sido aprovada até outubro do ano passado. "Para dar consistência e segurança jurídica ao processo", defendeu o ministro Caputo Bastos. O segundo argumento a ser usado no recurso ao Supremo Tribunal Federal é o de que o próprio tribunal alterou as regras das eleição de 2002 com menos de um ano antes do pleito. "A verticalização foi instituída em fevereiro de 2002. A emenda que derruba a verticalização foi aprovada no Congresso no final de janeiro deste ano, os períodos são semelhantes", argumentou um assessor da presidência da Câmara. A batalha no Supremo Tribunal Federal não deve ser tão simples para o Congresso. Dos cinco votos favoráveis à verticalização dados no Tribunal Superior Eleitoral, dois eram de ministros do Supremo: Cézar Peluzzo e Gilmar Mendes. Há quatro anos, o atual presidente do Supremo, Nelson Jobim, e a ministra Ellen Gracie, seguiram o mesmo raciocínio, aprovaram a verticalização. "Por enquanto, o único voto no STF contra a verticalização, confirmado, é do ministro Marco Aurélio Mello, relator do processo no TSE", lembrou um assessor do Tribunal Eleitoral. O deputado federal Luiz Eduardo Greenhalgh (PT-SP) reconhece que, neste primeiro momento, o cenário é desfavorável à reversão da decisão do Tribunal Superior Eleitoral no Supremo. Defensor da derrubada da verticalização, ele lembra a dificuldade que foi aprovar a emenda na Câmara, a despeito das resistências internas do próprio PT. "Ainda conseguimos virar uns 20 votos, mas foi duro", recorda Greenhalgh. Entre os partidos, o sentimento é de que o jogo eleitoral está zerado. As legendas já trabalhavam diante de um cenário sem verticalização. Agora, com a possibilidade da alteração só valer a partir de 2010, tudo está mais nebuloso. "Vamos ter que reavaliar tudo, todas as alianças, todos os palanques. Essa mudança do TSE complicou a vida de todos", resumiu o líder do PMDB no Senado, Ney Suassuna (PB), da ala governista do partido, que trabalhava pela aliança do PMDB com Lula. Ele reconhece que a manutenção da verticalização dificulta esta aproximação entre o PMDB e o governo, com vistas à uma aliança ainda em primeiro turno. Para o líder da minoria na Câmara, José Carlos Aleluia (PFL-BA), já havia uma certeza de que o Tribunal Superior Eleitoral derrubaria a decisão da Câmara. "Tanto que o Renan esperou para promulgar a emenda constitucional depois da análise no TSE. Ele sabia que a batalha jurídica acabaria se dando, como de fato se dará, no STF", acrescentou o deputado pefelista.