Título: Rachid descarta possibilidade de novo Refis
Autor: Arnaldo Galvão
Fonte: Valor Econômico, 08/03/2006, Brasil, p. A3
É forte a pressão no Congresso para que as empresas com dívidas tributárias federais possam gozar de um terceiro programa de refinanciamento. Mas o governo vem resistindo. O secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, afirmou ontem que "não vê com bons olhos" medidas desse tipo, ao responder a uma pergunta do senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA) durante audiência pública na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado. O projeto de lei que cria a Secretaria da Receita Federal do Brasil - união das estruturas de arrecadação da Receita Federal e da Receita Previdenciária, subordinada ao Ministério da Fazenda - já recebeu emendas que estabelecem uma nova oportunidade de parcelamento de débitos tributários federais. "Temos de respeitar os contribuintes que cumprem com suas obrigações tributárias e pagam os impostos em dia. Naturalmente, não somos favoráveis a um novo Refis. Quem deve continua tendo o direito de parcelar por cinco anos os seus débitos", disse Rachid. Flexa Ribeiro tinha questionado Rachid sobre a possibilidade de um novo Refis. Ele é dirigente da Federação das Indústrias do Pará e da Confederação Nacional da Indústria (CNI). Também pressionam os parlamentares representantes da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp). Seu presidente, Paulo Skaf, chegou a apelidar a proposta de "Rebras". Ela prevê descontos para dívidas refinanciadas que forem pagas em dia e na hipótese de criação de empregos. Para o secretário da Receita, um novo Refis reforça uma cultura indesejada: os contribuintes deixam de pagar os tributos porque sabem que, periodicamente, será concedido um refinanciamento. "Não é saudável para as necessidades do Estado brasileiro", disse Rachid. O projeto que cria a Receita Federal do Brasil, apelidada de Super Receita, concentra em uma única estrutura aproximadamente 65% de tudo o que é arrecadado no país. Atualmente, a Receita Federal controla 49% dessa arrecadação nacional. O projeto já foi aprovado pela Câmara e ainda precisa ser analisado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado antes de seguir para o plenário. O senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) disse que apresentará uma emenda que cria o cargo de "avaliador tributário", um "ombudsman" para a Super Receita. Aprovada pelos senadores e com mandato fixo, essa pessoa teria a responsabilidade de defender os interesses dos contribuintes.