Título: Presidente pede cautela em mudanças
Autor: Maria Lúcia Delgado
Fonte: Valor Econômico, 24/11/2004, Política, p. A-6

O excesso de demandas orçamentárias para 2005 já começa a preocupar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Ontem, em conversa com os presidentes do Senado, José Sarney, e da Câmara, João Paulo Cunha, Lula deixou claro que há pouca margem de manobras no Orçamento Geral da União para 2005, e é preciso ter cautela para que as alterações feitas durante a votação do Orçamento não afetem investimentos estratégicos do próximo ano. O governo não aprovou a concessão de um reajuste linear de 15% aos servidores públicos do Congresso. Na avaliação do Palácio do Planalto, a medida não tem amparo legal e foi tomada de maneira impulsiva, sem a devida análise financeira. Também participaram da reunião ontem os ministros José Dirceu (Casa Civil), Nelson Machado (interino do Planejamento), e o advogado-geral da União, Álvaro Augusto Ribeiro Costa. O ato conjunto das Mesas Diretoras da Câmara e do Senado que concede o reajuste linear foi publicado no Diário da Câmara no dia 12 de novembro. A medida administrativa foi tomada com base no artigo 37 da Constituição, que prevê o direito aos servidores públicos de uma revisão geral de sua remuneração. O Executivo concedeu reajustes diferenciados ao longo de 2004, e há dúvidas sobre a legalidade da medida tomada no Legislativo. Os servidores já têm direito ao reajuste a partir deste mês. O problema, segundo fontes confirmaram ao Valor, é que ainda não há dotação orçamentária prevista para assegurar o aumento no próximo ano. Além do reajuste de servidores, o governo já alerta os presidentes das duas Casas para o aumento desordenado de despesas. Há forte pressão parlamentar, sobretudo do PT, para o governo autorizar algum tipo de correção na tabela do Imposto de Renda. Os senadores e deputados pretendem aumentar, durante a votação do orçamento, o bolo de recursos destinado a emendas parlamentares. "O presidente nos pediu compreensão, alertou sobre a limitação de recursos. A faixa que temos de manobra no orçamento é muito estreita", disse o presidente do Senado. Segundo Sarney, está mantida a decisão de votar o orçamento da União até 23 de dezembro, sendo desnecessária a convocação extraordinária do Congresso, o que também implicaria custos adicionais ao erário. O governo pretende garantir investimentos para projetos estruturantes em 2005 e, por isso, não quer comprometer verbas do orçamento. Alguns exemplos são investimentos na BR 101 e na Transnordestina. "Qualquer despesa nova pode incidir sobre a capacidade de investimento do Estado, trazendo certas dificuldades para o governo oferecer novos projetos", explicou João Paulo Cunha, após a reunião. O presidente da Câmara, no entanto, enfatizou que é a favor da correção da tabela progressiva do IR. "À medida que reajusta a tabela, tem uma redução na receita. Se reajusta o salário mínimo, tem aumento na despesa. Essa equação precisa ser muito bem cuidada para não empurrar os problemas para o ano que vem. Nós devemos procurar uma alternativa para oferecer ao governo como saída para o reajuste da tabela".