Título: Mudança afetou renda de famílias pobres e ricas
Autor: Raquel Landim e Marta Watanabe
Fonte: Valor Econômico, 09/03/2006, Brasil, p. A3

Como conseqüência do aumento de carga tributária e elevação de preços, a reforma de PIS/Cofins teve um efeito contracionista sobre emprego e renda, segundo a pesquisa da FGV. O fato da mudança ter acontecido em dois tributos indiretos impactou na mesma proporção o bolso das famílias sustentadas por baixos salários e o saldo bancário das famílias mais ricas. O estudo mostra que a reforma de PIS/Cofins tirou 1,61% da renda das famílias urbanas pobres assalariadas. Nas famílias com alta renda, o impacto foi de 1,64%. Como tirou proporcionalmente a mesma fatia tanto de pobres e ricos, a mudança tributária não aumentou a desigualdade social, mas deve elevar o nível de pobreza, porque reduziu a renda real de famílias que já tinham poder de consumo e qualidade de vida mais baixos, diz o economista Allexandro Mori Coelho, consultor da FGV. Os resultados mostram o quanto a principal mudança tributária do governo Lula ficou centrada em cobranças consideradas regressivas. Ou seja, que afetam a todos igualmente, independentemente da renda. "O PIS e a Cofins são diferentes do Imposto de Renda, considerado progressivo porque tributa mais os ricos do que os pobres, ajudando a reduzir a desigualdade social", diz o tributarista Pedro César da Silva, da ASPR Auditoria e Consultoria. O professor Samir Cury, que coordenou a pesquisa da FGV, lembra, porém, que os programas sociais acabaram neutralizando os efeitos adversos da reforma de PIS e Cofins. Considerando a distribuição implementada pelo programa Bolsa Família, os pesquisadores concluíram que, mesmo com a reforma do PIS e da Cofins, as famílias pobres assalariadas tiveram elevação de 3,59% na renda familiar. "Se não tivesse acontecido a reforma, portanto, a elevação de renda teria sido maior", diz Cury. O principal fator para o efeito negativo sobre a renda foi o corte de vagas, que provocou uma retração no montante de salários pagos na iniciativa privada. A pesquisa da FGV mostra que a reforma de PIS e Cofins, sozinha, teria provocado uma alta de 1,72 pontos na taxa de desemprego. As demissões foram o meio pelo qual as empresas cortaram custos para compensar a tributação e manter suas margens de lucro, aponta o estudo. Além desse impacto, alguns setores tiveram aumento de carga tributária com a mudança tributária. O setor de serviços foi um deles, diz Luigi Nese, vice-presidente da Federação de Serviços do Estado de São Paulo (Fesesp). O setor foi afetado porque seus custos são concentrados em mão-de-obra, item que não dá direito a crédito. Setores com valor adicionado relativamente alto também saíram prejudicados com a mudança de cálculo das contribuições, lembra Cury. A mão-de-obra acabou representando um valor adicionado que, na nova forma de cálculo dos dois tributos, não dava direito a redução do valor devido de PIS e Cofins. A tendência das empresas seria reduzir o número de funcionários, um custo que não dá direito a crédito e eleva o valor adicionado. Num primeiro momento, diz Nese, os prestadores de serviços tentaram repassar os preços para o cliente. "Mas isso não foi possível em todos os casos e nem sempre foi feito de forma integral", lembra "Houve, então, uma necessidade de ajuste para recuperar margens de lucro. Como resultado, alguns foram para a informalidade e outros reduziram folha de salários." Pela pesquisa, o emprego caiu para todos os níveis do setor privado, com efeitos mais perversos para os assalariados de menor qualificação e os informais. O setor público não foi afetado pois seu comportamento difere daquele do setor privado. (MW e RL)