Título: Renan evita confronto com Judiciário em promulgação
Autor: Maria Lúcia Delgado, Cristiane Agostine e Caio Jun
Fonte: Valor Econômico, 09/03/2006, Política, p. A12

Os presidentes do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL) e da Câmara, Aldo Rebelo (PCdoB-AL), promulgaram ontem a emenda constitucional que derruba a regra da verticalização para as eleições deste ano. Apesar de a atitude contrariar a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que manteve a coerência nas coligações políticas para a disputa eleitoral de outubro, Renan diminuiu o tom de ataques ao Judiciário. Dois dias depois de afirmar que "o princípio da anualidade é uma tolice" (foi a anualidade o argumento do TSE), o presidente do Senado frisou que não quer comprar uma briga. "Nós não vamos declarar guerra, não vamos estabelecer um duelo com o Judiciário à luz do dia. Não queremos fazer um ano vermelho entre os poderes", definiu Renan. Os presidentes das duas Casas adotaram um discurso moderado. Intramuros, Renan começa a admitir que o Supremo deve manter a decisão do TSE sobre a verticalização. No julgamento de sexta passada, dois ministros do STF - Cezar Peluso e Gilmar Mendes - votaram pela manutenção da regra. Em 2002, o atual presidente, Nelson Jobim, e a ministra Ellen Gracie tiveram o mesmo entendimento. Mas o discurso conciliador prossegue. "Não vamos suprimir o Estado de Direito do Judiciário e não acho que o Judiciário vá suprimir os direitos do Legislativo de alterar a Constituição", apostou o presidente do Senado. Ontem, Aldo Rebelo considerou natural as polêmicas em torno do assunto que será decidido pelo Supremo. "A partir da promulgação da emenda, cabe, a quem de direito, recorrer ao STF para questionar sua legitimidade", reconheceu Aldo. As dificuldades jurídicas não impedem que os dois presidentes defendam a necessidade da derrubada da verticalização. Para Renan, a tese da verticalização é correta, e poderá, de fato, fortalecer os partidos. Mas isso não funciona no cenário político brasileiro. "A verticalização em um cenário com 29 legendas nos aproxima da mexicanização", comparou. "Ao invés de ajudar, vai acabar enfraquecendo as legendas", acrescentou. Aldo não quis entrar no mérito quanto à demora da Câmara em aprovar o fim da verticalização. Nem tampouco culpou o Congresso pela incapacidade de se votar uma reforma política mais ampla. "As reformas políticas no Brasil estão acontecendo desde o império. Mas não adianta você aperfeiçoar os partidos sem aperfeiçoar a sociedade", disse Aldo. Para o presidente da Câmara, o país é repleto de desigualdades - regionais, sociais e culturais - que terminam por influenciar na atitude dos eleitores. "As pessoas não adotam o mesmo critério para escolher um presidente da República ou eleger os governadores de Pernambuco e Rio Grande do Sul", declarou Aldo. Um dos partidos que votou pela manutenção da verticalização nas eleições deste ano, o PP, organizou uma pequena manifestação na frente da Presidência do Senado. Faixas classificando de "casuísmo" a derrubada da regra e outras demonstrando confiança de que o Supremo vá restabelecer a verticalização foram estendidas no momento em que Aldo e Renan deixaram o plenário do Senado. Um dos idealizadores do protesto, o deputado Ricardo Barros (PP-PR), explicou que a intenção era demonstrar que há setores no Congresso que defendem a coerências nas coligações políticas. "Se os presidentes Aldo e Renan dão declarações em sentido contrário, falam em nome de uma maioria que aprovou a emenda constitucional. Mas não podem falar em nome do conjunto do Legislativo", cobrou Barros. Os senadores do PMDB reuniram-se ontem com os três ministros da legenda - Hélio Costa (Comunicações), Silas Rondeau (Minas e Energia) e Saraiva Felipe (Saúde). Na pauta, o que fazer com as prévias do partido diante do cenário eleitoral indefinido em torno da verticalização. Os senadores integram a ala governista do partido, e não querem as prévias. "Como vamos decidir por ter ou não uma candidatura própria quando nem sabemos as regras da eleição deste ano?" indagou o líder do PMDB no Senado, Ney Suassuna (PB). (Colaborou Cristiano Romero, de Brasília)