Título: Decreto fixa limite para despesas com viagens
Autor: Cristiano Romero
Fonte: Valor Econômico, 09/03/2006, Especial, p. A16

O governo Lula decidiu fixar um limite para os gastos com diárias, passagens e despesas de locomoção dos funcionários do Poder Executivo. A meta, segundo o Ministério do Planejamento, é economizar R$ 154,9 milhões ao longo de 2006. No ano passado, essas despesas atingiram R$ 1,2 bilhão, dinheiro suficiente para bancar, com sobras, dois programas de educação considerados prioritários pelo próprio governo federal: o de valorização e formação de profissionais e trabalhadores da educação básica (que no ano passado custou R$ 807,2 milhões aos cofres públicos) e o de desenvolvimento da educação profissional e tecnológica (R$ 1,024 bilhão). Gastos com diárias e passagens têm sido crescentes no atual governo. No último ano da gestão Fernando Henrique Cardoso, foi desembolsado R$ 1 bilhão para essas despesas. No primeiro ano da atual administração, os gastos diminuíram um pouco - para R$ 933 milhões -, mas, de lá para cá, cresceram 28,47%. Alarmado com a evolução dessas despesas, o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, propôs ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva a edição de um decreto estabelecendo limites por ministério. O decreto 5.715, publicado ontem no "Diário Oficial da União", fixou teto de R$ 856 milhões para diárias e passagens, mas excluiu do limite os serviços típicos da administração direta. Não sofrerão cortes, por exemplo, os gastos com diárias e viagens referentes a ações de fiscalização, defesa civil e vigilância sanitária. Nesses casos, valerá o montante desembolsado no ano passado.