Título: CVM quer dados sobre preferenciais
Autor: Catherine Vieira
Fonte: Valor Econômico, 15/03/2006, Empresas &, p. B2

A partir deste ano, as empresas brasileiras de capital aberto terão de divulgar no formulário de informações anuais (IAN) a existência de investidores que tenham mais de 5% de suas ações preferenciais. A medida faz parte de uma série de orientações apresentadas ontem pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM) para a divulgação das informações periódicas (balanços, por exemplo) e eventuais (atas de assembléias, comunicados ao mercado etc). Até agora, só deveria constar dos IANs a informação sobre detentores de mais de 5% das ações ordinárias da companhia. Os dados sobre os papéis preferenciais só precisavam ser divulgados ao mercado. As empresas também passarão a ter de explicitar a existência de preferenciais com classe e o percentual de cada tipo de ação que está circulando no mercado. A superintendente de relações com empresas da CVM, Elizabeth Machado, também destacou como uma das novidades mais importantes do ofício o entendimento da autarquia sobre a eleição de membros do conselho de administração. Conforme antecipou o Valor na segunda-feira, os preferencialistas não precisarão mais seguir a lista tríplice indicada pelo controlador para escolher seu representante no conselho. A partir da assembléia geral ordinária de 2006, eles poderão fazer sua própria indicação. Ainda na esfera das assembléias, outro ponto reforçado no documento da CVM diz respeito ao orçamento de capital para a retenção de lucros. "A companhia deve detalhar e tornar disponível esse orçamento aos acionistas quando da convocação da assembléia, para que ele possa ser analisado", afirma a superintendente. A CVM também chamou a atenção das empresas para a maneira como elas devem fazer os comunicados ao mercado. "Notamos que o comunicado ao mercado foi muitas vezes usado indevidamente para fazer uma comunicação que deveria ser objeto de publicação de fato relevante", observou Fernando Vieira, gerente da Superintendência de Relações com Empresas. Os comunicados foram divididos em três tipos pela autarquia: informação sobre aquisição e alienação de participação acionária, resposta a consultas feitas pela CVM e pela Bolsa de Valores de São Paulo (Bovespa) e outros comunicados que não sejam fatos relevantes. (CV)