Título: Mugnaini descarta corte generalizado de tarifas
Autor: Mônica Izaguirre
Fonte: Valor Econômico, 16/03/2006, Brasil, p. A3

A redução generalizada de tarifas de importação, proposta pelo Ministério da Fazenda, não faz parte, atualmente, da agenda do governo, garantiu o secretário-executivo da Câmara de Comércio Exterior (Camex), Mário Mugnaini. Ele argumenta que o tema de tarifas é atribuição do Ministério do Desenvolvimento e alvo de decisões da Camex (integrada por seis ministros), e não está em discussão nessas duas instâncias. Segundo Mugnaini, a Camex discute, porém, mudanças "pontuais" de tarifas, em casos de risco de desabastecimento. Na próxima reunião, por exemplo, poderá reduzir barreiras à importação de sardinha, para industrialização. No governo, a Fazenda tem apoio apenas do BC para a proposta de promover redução generalizada de tarifas de importação, como forma de induzir maior competitividade nas empresas e impedir aumentos de preços. Um dos principais argumentos contra a proposta é o possível enfraquecimento das posições dos representantes brasileiros nas atuais negociações comerciais internacionais. Esse fator foi citado pelo chefe de gabinete da Secretaria-Geral do Itamaraty, embaixador Ruy Pereira, em seminário realizado na semana passada, na Fiesp. "Não faz sentido reduzir tarifas que estamos negociando; o maior efeito não é nas negociações da OMC, mas nas negociações bilaterais", comentou Mugnaini ao Valor, ao argumentar que a redução unilateral de tarifas reduziria o poder de barganha do governo brasileiro em discussões para abertura dos mercados agrícolas da UE, por exemplo. O governo deve retomar em breve as negociações com os europeus, e, nesse acordo, poderá promover reduções de tarifas. Na OMC, discutem-se as chamadas tarifas "consolidadas", registradas como teto permitido aos países-membros da organização. A média das tarifas consolidadas do Brasil - no caso, do Mercosul, que tem tarifa externa comum também com Argentina, Uruguai e Paraguai - é de 30%; a tarifa efetivamente aplicada sobre as importações desses quatro países é de, em média, 12%. Diplomatas que acompanham as negociações afirmam que uma redução de tarifas aplicadas teria efeito apenas marginal nos debates da OMC, onde o que se negocia é o limite da margem de manobra que os países reivindicam para defender a indústria da concorrência estrangeira. Qualquer proposta de redução de tarifas depende de aprovação dos sócios no Mercosul, que compartilham com o Brasil o regime de tarifa externa comum. A Argentina tem se mostrado pouco receptiva a propostas de cortes significativos nas tarifas industriais. O governo discute, no Mercosul, um regime especial de tarifas para bens de informática e telecomunicações que manterá a taxação dos produtos finais em 12%, dos componentes em 8% e insumos em 2%, informa Mugnaini. O Mercosul permite mudanças especiais em caso de crise de abastecimento, e é por essa brecha que o governo, nos próximos dias, poderá facilitar a importação de sardinhas, para cobrir a falta do produto para as indústrias do setor.