Título: Avanços promissores no manejo da dívida pública
Autor:
Fonte: Valor Econômico, 17/03/2006, Opinião, p. A12

O Tesouro tem obtido significativos avanços no manejo da dívida pública mobiliária, que no mês de fevereiro ultrapassou a casa do trilhão de reais. Não é uma tarefa fácil, especialmente quando a política monetária não caminha na mesma direção. O principal feito do Tesouro foi reduzir de forma expressiva os títulos pós-fixados, indexados à taxa básica de juros e elevado a presença no bolo dos papéis da dívida que são indexados a índices de preços ou pré-fixados. Ainda que os movimentos nesta direção tenham vida recente, são de extrema importância. O ônus da política de juros altos é tão maior quanto maior for a magnitude do volume de títulos que estão vinculados à Selic. Ela atrela diretamente a enorme dívida pública federal ao vai-e-vem das necessidades de aperto monetário, e seu custo é integralmente transmitido, de forma imediata, para os cofres públicos. Esse é um dos fatores que têm contribuído para que a dívida dê saltos expressivos, embora existam outros mais importantes, como o aumento dos gastos do governo, a sucessiva transferência de esqueletos de toda espécie ao Tesouro e um superávit primário em valor insuficiente para cobrir uma salgada e crescente conta de juros. Como o Valor antecipou em sua edição de 10 de março, a porcentagem da dívida indexada à taxa Selic declinou de 49,48% em janeiro para 47,2% em fevereiro. Em março, já está praticamente assegurado novo declínio, para 45%. Os cálculos excluem as operações de swap feitas pelo Banco Central para impedir um declínio mais acentuado do dólar em relação ao real. Incluídos os swaps, a queda é mais modesta - de 52,6% para 50,85% do total. Em fevereiro o Tesouro não operou com as LFTs (que pagam Selic) e fez resgates líquidos ao longo de março. A dissonância ficou por conta das operações de swap reverso feitas pelo BC, por intermédio de LFTs. Mas o BC retirou do caminho outra importante fonte de instabilidade na administração da dívida, resgatando papéis atrelados à variação do câmbio. Em fevereiro de 2004, esses papéis correspondiam a 19% do total e hoje a porcentagem é negativa em 1,37%. Isto é, o BC tem posição comprada em títulos cambiais. A trajetória de redução dos juros facilita a tarefa do Tesouro de mudar a composição da dívida e elevar seu prazo de vencimento. Essa é uma tarefa necessariamente gradual, porque a troca massiva e abrupta por títulos pré-fixados significaria carregar ao longo do tempo os resquícios das taxas muito altas ainda hoje praticadas. O custo de tal política pode ser elevado. As NTN-B, indexadas ao IPCA e com vencimento em 2045, pagavam juros de 8,95% em janeiro, 8,35% em fevereiro e 7,5% no leilão de março, uma rentabilidade atraente. De outubro até anteontem, como informou o Valor, os mesmos papéis com vencimento acima de 5 anos tiveram rendimento de 22,19%, muito superior aos 7,59% da variação do CDI. Em fevereiro, descontando os swaps, o montante de títulos vinculados a preços e pré-fixados ultrapassou os vinculados à Selic - 48,34% a 47,20% - pela primeira vez desde 1999. As novas emissões privilegiaram o alongamento dos vencimentos. A parcela da dívida total com prazo de até 12 meses caiu de 40,6% em janeiro para 38,4% no mês passado. O prazo médio de vencimento da dívida voltou a subir, de 28,7 meses para 29,5 meses. O prazo médio dos novos títulos foi de 54,9 meses, também o maior da série histórica. Aos poucos, e com dificuldades, o Tesouro tenta construir uma curva de juros de longo prazo, algo que se tornou impossível por mais de uma década de inflação descontrolada. Apesar desse esforço, a dívida pública mobiliária cresceu 19,45% de fevereiro de 2005 ao mesmo mês de 2006. A relação dívida líquida-PIB está estacionada em 51,6%, uma das maiores entre os países emergentes. Os gastos públicos estão crescendo e a baixa velocidade de queda dos juros não ajuda na melhoria do indicador. Ainda que o relevante seja a relação divida-PIB, seu montante nominal dobrou desde 2000. Desde o Plano Real, em 1994, até agora, a dívida mobiliária passou de R$ 61,8 bilhões para R$ 1,01 trilhão - grosso modo, foi multiplicada por 15. O déficit nominal, que inclui os juros, atingiu R$ 63,6 bilhões no ano passado. Para estabilizar a dívida, como já foi proposto, seria necessário gradualmente obter superávits nominais, abrindo espaço para uma queda vigorosa dos juros. Com isso seria possível levar a relação divida-PIB ao nível considerado saudável de 35%. O atual governo rejeitou essa política e, nesse contexto, o Tesouro tem feito o que pode.