Título: PSB faz consulta ao TSE sobre verticalização
Autor: Raymundo Costa
Fonte: Valor Econômico, 17/03/2006, Especial, p. A14

O presidente do PSB, Eduardo Campos (PE), pediu ontem uma consulta junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre a proposta de emenda constitucional (PEC) que acaba com a verticalização nas eleições. A regra da verticalização determina que as alianças federais sejam respeitadas nas coligações regionais. O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), promulgou no dia 8 a PEC. Agora, cabe ao STF definir se ela vai valer ou não para as eleições deste ano. A decisão deve sair até o fim do mês. O PSB não quer esperar a decisão do STF. Segundo Campos, a primeira consulta respondida sobre o assunto teve como base a legislação anterior à promulgação da PEC e a verticalização ainda estava em vigor. O partido entende que uma emenda constitucional suplanta qualquer outra legislação que trate da matéria e, por isso, fez a nova consulta ao TSE. A verticalização foi instituída em 2002 por meio de uma interpretação dada pelo TSE à Constituição. O tribunal, consultado pelo deputado federal Miro Teixeira (PDT-RJ), entendeu que o princípio pelo qual os partidos se organizam impedia que alianças feitas nos Estados contrariassem coligações nacionais. Foi essa a regra que vigorou na eleição presidencial daquele ano. Na época, o PT denunciou a medida como talhada para favorecer o PSDB. A polêmica sobre o fim ou manutenção da verticalização envolve a interpretação da lei eleitoral. Pela legislação, "é facultado aos partidos políticos, dentro da mesma circunscrição, celebrar coligações para eleição majoritária, proporcional, ou para ambas, podendo, neste último caso, formar-se mais de uma coligação para a eleição proporcional dentre os partidos que integram a coligação para o pleito majoritário". Em 1998, o TSE avaliou que a expressão "dentro da mesma circunscrição" referia-se aos Estados. Em 2002, passou a considerar que a "circunscrição" era o território nacional. Por isso os adversários na disputa presidencial não poderiam ser aliados nos pleitos regionais. O plenário do TSE aprovou a verticalização em 26 de fevereiro de 2002 por 5 votos contra 2. Em 26 de março de 2002, o tribunal atenuou a medida, ao decidir que o partido que não lançasse ou apoiasse um candidato à Presidência poderia se coligar com qualquer outro nos Estados. Seis partidos recorreram contra a verticalização ao STF com duas ações diretas de inconstitucionalidade: uma foi proposta pelo PCdoB, PT, PL, PSB e PPS no dia 12 de março de 2002, e a outra foi movida pelo PFL, no dia 14.