Título: TJSP altera normas e facilita a retirada de processos
Autor: Zínia Baeta
Fonte: Valor Econômico, 17/03/2006, Legislação & Tributos, p. E2

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) alterou as regras para a consulta de processos por advogados e estagiários. Um provimento da Corregedoria-Geral da corte, publicado ontem, autorizou os advogados a saírem dos cartórios judiciais com os autos de processos para a retirada de cópias, nos casos em que o prazo for comum às partes. Com a nova regra, os advogados passam a ter 45 minutos para selecionar as peças do processo de interesse e levar para a retirada das fotocópias. O que deverá ser requerido pelo preenchimento de um simples formulário. O profissional, porém, não poderá exceder o prazo fixado para a devolução dos autos, sob risco de sofrer processo ético na seccional paulista da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-SP). Até, então, essa prática era vedada pelo tribunal. A norma anterior era mais burocrática e dispendiosa. E há um bom tempo a alteração era reivindicada pela categoria. Segundo o presidente da OAB-SP, Luiz Flávio Borges D'Urso, para obter cópias do processo - quando havia prazo em comum - o advogado deveria pedir ao juiz do caso, por meio de uma petição, a autorização para obter as cópias. O próximo passo era o pagamento no banco, em favor do tribunal ou fórum, do valor final das cópias, realizadas por um funcionário da Justiça. O advogado não participava do procedimento. "As cópias tinham um custo alto (R$ 0,80 cada) porque eram autenticadas, mesmo que o advogado quisesse uma cópia simples não era possível", comenta D'Urso. Além disso, ele acrescenta que o sistema era demorado, pois o advogado fazia o pedido e só obtinha o material dois ou três dias depois do pedido. "Pior era ter que viajar para uma comarca para solicitar as cópias e viajar novamente para buscá-las", afirma. Segundo D'Urso o tema tem sido discutido há muito tempo com o Tribunal de Justiça e foi assunto debatido com os candidatos à presidência da corte no ano passado. "Os advogados voltam a ter condições adequadas de trabalho".