Título: Diretores tomam posse e Anac substitui o DAC
Autor: Daniel Rittner
Fonte: Valor Econômico, 20/03/2006, Brasil, p. A2

Ainda trabalhando em um espaço provisório e sem orçamento definido, os quatro diretores da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) tomam posse hoje à tarde, em cerimônia no Palácio do Planalto. Também deverá ser publicado o decreto de regulamentação do novo órgão. A Anac substituirá o Departamento de Aviação Civil (DAC), ligado ao Comando da Aeronáutica, que esteve à frente da regulação e fiscalização do setor aéreo nos últimos 75 anos. A expectativa em Brasília é que a aviação comercial volte a ganhar mais espaço na agenda do governo. Desde a saída do embaixador José Viegas, no fim de 2004, o departamento do Ministério da Defesa responsável pela definição de políticas para o setor foi esvaziado. O vice-presidente José Alencar, sucessor de Viegas, nunca se esforçou para superar o desconhecimento de assuntos da aviação. Alencar chegou a dedicar-se intensamente à solução da crise da Varig, mas logo perdeu a paciência e buscou desvencilhar-se do problema. A tal ponto que, há duas semanas, a diretoria da Varig foi apresentar o plano de recuperação da empresa à ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff. Sob a gestão de Alencar, o ministério praticamente abandonou as 17 resoluções do Conselho Nacional de Aviação Civil (Conac) que orientariam as políticas para o setor. Com a entrada em funcionamento da nova agência reguladora, o setor aéreo ganhará um interlocutor mais forte para encaminhar propostas nas discussões que ocorrem na Esplanada dos Ministérios, segundo avaliam funcionários do governo. A Anac funcionará em Brasília, em um antigo prédio da Vasp recuperado pela Infraero, atualmente em reformas. Outra característica tida como positiva por especialistas é o perfil político de parte dos dirigentes da agência, com trânsito nos ministérios e no Congresso - um dos diretores, Leur Lomanto, é ex-deputado federal pelo PMDB e foi relator do projeto de lei da Anac na Câmara. Por enquanto, os diretores despacham de forma provisória, no Serac-6, escritório regional do DAC localizado no setor de hangares do aeroporto de Brasília. Também continua sem orçamento próprio. Os recursos programados para o DAC vão migrar para a Anac. Isso gerará caixa de R$ 73 milhões, sem contar despesas com pessoal. "É o suficiente para os próximos meses, mas não dá para o ano todo", afirma o diretor-presidente da agência, Milton Zuanazzi. Oriundo do Ministério do Turismo, ele estima que a Anac precisará de algo entre R$ 250 milhões e R$ 300 milhões por ano. Os recursos poderão vir por meio de crédito suplementar a uma nova janela orçamentária dentro da Defesa, pasta à qual a Anac estará subordinada. Além das questões financeiras, uma tarefa primordial da nova diretoria é escolher e nomear o segundo escalão do órgão. Seis superintendências estão previstas. Deverá haver uma superintendência administrativa-financeira, outra na área de segurança de vôo e homologação de aeronaves, uma terceira para cuidar da infra-estrutura e outra para acordos bilaterais com países estrangeiros, já que a Anac absorverá também as funções do Cernai, no Rio. O presidente Lula ainda deverá indicar um quinto diretor para a agência. Um nome que circula com força é o de Tércio Ivan de Barros, atual diretor comercial da Infraero.