Título: Governo acelera gasto com investimentos
Autor: Sergio Lamucci
Fonte: Valor Econômico, 20/03/2006, Brasil, p. A4

Política fiscal No primeiro bimestre deste ano, a União desembolsou 67,8% a mais que em igual período de 2005

O governo federal acelerou os gastos com investimentos no primeiro bimestre deste ano. Em janeiro e fevereiro, as despesas da União para esse fim atingiram R$ 1,148 bilhão, 67,8% a mais do que no mesmo período de 2005, atualizando os valores pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Segundo analistas, o calendário eleitoral explica esse aumento dos investimentos. Em 2002, também ano de eleição presidencial, o valor desembolsado pelo governo Fernando Henrique no primeiro bimestre atingiu R$ 1,244 bilhão, mas esse valor foi apenas 3,24% superior ao observado em igual período do ano anterior. Os números são da organização não governamental (ONG) Contas Abertas, obtidos a partir de dados do Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (Siafi). Por enquanto, esse aumento de gastos não coloca em risco a meta de superávit primário (o resultado das contas públicas antes do pagamento de juros) deste ano, de 4,25% do Produto Interno Bruto (PIB), inferior aos 4,84% do PIB de 2005. A tendência é que os gastos tenham uma distribuição mais uniforme ao longo dos meses, não se concentrando no fim do ano, como ocorre em anos sem eleições. Os analistas ressaltam, porém, que cumprir a meta é incompatível com uma expansão muito forte dos investimentos em 2006, já que outros gastos públicos também vão crescer - como as despesas com benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), devido ao reajuste do salário mínimo (ler abaixo). Para Gil Castello Branco, secretário-geral da Contas Abertas, os números mostram que as práticas fiscais se repetem no Brasil, ainda que os governos mudem. Em anos eleitorais, os gastos públicos com investimentos aumentam consideravelmente, diz ele. Castello Branco nota que, de janeiro até o dia 14 deste mês, o volume gasto pelo governo para esse fim sobe para R$ 1,556 bilhão, 51% a mais que o R$ 1 bilhão do primeiro trimestre completo de 2005. Neste ano, até o dia 14 de março, quem mais gastou foi o Ministério dos Transportes, com R$ 469 milhões, ou 30% do total. Segundo Castello Branco, parte desses gastos se refere à operação tapa-buraco. Outros ministérios ligados à área de infra-estrutura, como o da Integração Regional e o das Cidades, investiram bem menos (R$ 101,059 milhões e R$ 62,429 milhões, respectivamente). Castello Branco diz que o aumento de gastos com investimento é positivo, mas a questão é o modo como isso ocorre. "Investir com pressa compromete a qualidade das despesas", lembra ele, acrescentando que podem surgir dúvidas quanto à legalidade das ações - o Tribunal de Contas da União (TCU), por exemplo, tem questionado a operação tapa-buraco. A professora Margarida Gutierrez, da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), também diz que o comportamento dos gastos com investimentos no primeiro bimestre deste ano é típico de um ano eleitoral. Para que as obras tenham impacto junto à população, é necessário iniciá-las mais cedo, nota ela. Margarida lembra ainda que uma restrição legal leva o governo a gastar mais na primeira metade do ano: a legislação eleitoral impede que o governo contrate novas obras a partir de julho. Depois disso, só se pode gastar com aquelas que já estejam em andamento. O resultado é que a execução orçamentária é muito diferente em anos com e sem eleição. Quando não há pleitos, as despesas costumam se concentrar no fim do ano - em 2005, nada menos que 72,36% dos R$ 10,306 bilhões gastos com investimentos foram realizados no segundo semestre, dos quais 32,7% em dezembro. Em anos eleitorais, o padrão fiscal é mais uniforme. Margarida diz que essas oscilações são muito ruins para a qualidade da política fiscal. A concentração de despesas ora no começo do ano, ora no fim, impede um planejamento mais eficiente dos gastos públicos. Os gastos com investimentos neste ano se referem, em sua esmagadora maioria, ao pagamento de recursos inscritos como "restos a pagar" no fim de 2005. É um dinheiro que não foi usado em exercícios anteriores, que fica à disposição do governo para ser utilizado neste ano. Em 2005, os "restos a pagar" para o ano seguinte totalizaram R$ 13,479 bilhões, 136% a mais do que o volume deixado em 2004. Em 2001, véspera de ano eleitoral, o governo Fernando Henrique também deixou um montante significativo para 2002 - R$ 11,657 bilhões. Os números, atualizados pelo IPCA, foram elaborados pelo Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc), outra ONG que acompanha de perto os gastos públicos, a partir de dados da consultoria de Orçamento da Câmara. O cientista político Lucídio Bicalho, do Inesc, diz que o fator eleitoral ajuda a explicar o volume elevado de "restos a pagar" para investimentos inscritos em 2005, mas aponta ainda outro motivo: a não aprovação da lei orçamentária de 2006. Para não ficar paralisado, sem poder investir, o governo usa os recursos dos "restos a pagar". "O montante elevado deve-se à ação estratégica do governo, que anteviu a dificuldade de aprovar a lei orçamentária deste ano. O valor empenhado no final do ano passado já revelava isso", afirma Bicalho, lembrando que naquele momento o governo não tinha liderança ou uma base de apoio firme no Congresso.