Título: Países discutem direitos sobre recursos genéticos
Autor: Cibelle Bouças
Fonte: Valor Econômico, 20/03/2006, Agronegócios, p. B11

Biodiversidade Brasil, Índia e África defendem controle internacional

Depois da contenda sobre a identificação de organismos vivos modificados (OVMs) em cargas movimentadas entre países, o Brasil entra nas discussões sobre aquisição e uso de recursos genéticos para o desenvolvimento de produtos (a chamada bioprospecção). Durante a 8 ª Conferência das Partes da Convenção sobre Diversidade Biológica (COP 8), realizada hoje em Curitiba (PR), representantes de 188 países tentarão chegar a um consenso para criar um protocolo de biodiversidade. De um lado, Brasil, Índia e países da África defendem a criação de uma regulamentação internacional, que defina regras explícitas sobre o uso comercial de recursos genéticos. O objetivo é evitar a chamada biopirataria, que seria a remoção ilegal da propriedade sobre um recursos genético. Essa regulamentação prevê que cada país tenha o direito de patente sobre recursos genéticos de seus recursos naturais. E obriga as empresas a ter de patentear esses recursos para poder comercializá-los. Por exemplo, para produzir uma semente, a empresa teria que patentear todas as cultivares desenvolvidas ao longo do processo (que costumam ser milhares). De acordo com Alan Oxley, presidente do conselho do Centro de Estudos Apec Austrália, e um dos delegados que representa o país na Convenção, muitos países consideram que esse tipo de obrigação irá engessar o processo de pesquisa. E pode enfraquecer a patente de uma empresa (por exemplo, um medicamento passaria a ter várias patentes, detidas por agentes de diferentes países). Países da Europa, Ásia (excetuando-se a Índia) e a Austrália consideram desnecessária a criação de uma legislação internacional para uso de recursos genéticos e defendem regras menos rígidas nos países em desenvolvimento. Oxley sugere que esses países adotem acordos comerciais que facilitem o desenvolvimento de pesquisas sem que o país perca a propriedade sobre os recursos genético. "O melhor jeito de facilitar o acesso à bioprospecção é os países firmarem contratos com as empresas, ao invés de criarem um novo regulamento extra-governo", diz. Ele cita o exemplo da Costa Rica, que fez um acordo para bioprospecção de cinco anos com a indústria farmacêutica Merck, no valor de US$ 2 milhões. O acordo previa o direito de compartilhar a patente dos produtos desenvolvidos a partir do recurso genético utilizado. A Austrália também fez acordo parecido com a Astra Zeneca. Oxley afirma que a biopirataria já é evitada com o cumprimento das regras internacionais de uso de cultivares e de direito à propriedade intelectual. Ele considera que uma regra nova irá desencorajar investimentos. Existe uma previsão mínima de que esse protocolo de biodiversidade será assinado dentro de três anos, mas Oxley acredita que as ONGs e os países em desenvolvimento dificultarão o acordo.