Título: Adesão de municípios a programas de modernização ainda é baixa
Autor: Genilson Cezar
Fonte: Valor Econômico, 21/03/2006, Valor Especial, p. F2
O dinheiro existe. Mas é baixo o índice de adesão de municípios e empresas estaduais aos projetos de modernização e informatização no país. Faltam informações adequadas, capacitação para obter os financiamentos e, mais do que tudo, estrutura para acompanhar a execução dos projetos. Essa é a avaliação dos principais organismos envolvidos em projetos de financiamento de reestruturação da máquina pública, por meio da implantação de mecanismos e ferramentas de tecnologia de informação, com vistas a melhorar administração e atendimento aos cidadãos. "Nós não temos a menor estrutura para fazer uma avaliação sistemática, global e estatística dos programas de apoio aos municípios brasileiros. Não estamos informatizados para processar corretamente os dados", admite Símon Shi Koo Pan, gerente de desenvolvimento urbano do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), que executa o Programa de Modernização da Administração Tributária (P-MAT), um dos principais programas de fomento à melhoria da ação tributária e gestão dos setores sociais básicos. O PMAT foi criado pelo BNDES em 1997 e está em processo de implantação em mais de duzentos municípios, com desembolsos - contratados ou em vias de aprovação - em torno de R$ 855 milhões, de acordo com relatório divulgado no início deste ano pelo banco estatal. A região Sudeste, com uma fatia de R$ 544 milhões, o Sul, com R$ 156 milhões, e o Nordeste, com R$ 95 milhões, são os principais destinatários dos financiamentos, operados pelo Banco do Brasil. "Estamos introduzindo alguns indicadores de desempenho para os setores onde os investimentos vão ser aplicados, de maneira que possamos ter uma visão mais qualitativa dos resultados", diz Pan. "Estamos cobrando isso dos municípios para que, com apoio da informatização, tenhamos uma avaliação gerencial dos recursos empregados", afirma. O Ministério da Fazenda não faz financiamentos diretos, mas coordena alguns programas de aplicação externa de recursos. Um deles, o Programa Nacional de Apoio à Administração Fiscal para os Estados Brasileiros (PNAF), criado em 1997, com aporte do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), está terminando em 2006, mas deu uma enorme contribuição à reestruturação dos processos internos da administração estadual, melhoria do atendimento aos contribuintes e às empresas. "Muitos sistemas das administrações públicas saíram da idade da pedra para a última geração da tecnologia, em termos de prestação de serviços", diz Evandro Ferreira Vasconcelos, subcoordenador administrativo financeiro do Ministério da Fazenda, que coordena o PNAF. "O governo de Pernambuco, por exemplo, presta atualmente mais de 45 serviços aos cidadãos e às empresas dentro dessa nova filosofia", conta ele. Outro programa coordenado pelo ministério, o Programa Nacional de Modernização de Apoio à Gestão Administrativa e Fiscal dos Municípios Brasileiros (PNAFM), criado em 2002, já destinou verbas em torno de US$ 1,1 bilhão, fora a contrapartida dos municípios. O programa está sendo executado em quatro fases, a primeira já em desenvolvimento, prevê aplicações de recursos em torno de R$ 350 milhões. Nem tudo é para a informática. São várias categorias de projetos, como atualização de cadastro, de valores, consultorias, reorganização e modernização de processos. "A meta é atingir seiscentas prefeituras em dois anos, alocando recursos para capacitação administrativa, consultorias em tecnologia da informação e apoio em sistemas de geoprocessamento", informa Vasconcelos. O programa prevê dois tipos de financiamento: para os municípios com menos de 50 mil habitantes (são 20 contratações até agora), os créditos são de R$ 250 mil, mas não contemplam projetos de e-gov. Já os municípios com mais de 50 mil habitantes (mais de 500 inscritos), os financiamentos chegam a US$ 3 milhões e incluem, necessariamente, projetos de governo eletrônico. "A grande dificuldade ainda é identificar os problemas e achar a melhor maneira de resolvê-los", diz ele.