Título: Julgamentos ganham agilidade com uso de certificação digital
Autor: Inaldo Cristoni
Fonte: Valor Econômico, 21/03/2006, Valor Especial, p. F3

Em nome da transparência, os tribunais de Justiça estão recorrendo à tecnologia para melhorar o atendimento à população, facilitar o acesso a serviços e tornar mais rápido o julgamento dos processos. Os projetos abrangem desde iniciativas simples, como a possibilidade de fazer petições eletrônicas, obter certidões e acompanhar em tempo real, pela internet, o andamento de processos, até as mais complexas, de automatização da seção de julgamento. Todos eles têm como premissa a adoção da certificação digital, principal fator de impulso do governo eletrônico no país, que garante a autenticidade e a integridade jurídica dos procedimentos eletrônicos. O uso da certificação digital foi regulamentado pela Medida Provisória 2.200, editada em 2001, para garantir a segurança das operações executadas por meios eletrônicos, como a internet. A sua aplicação no setor judiciário ganhou o reforço da Lei 11.280, de fevereiro deste ano, que alterou o artigo 154 do Código de Processo Civil e habilitou os tribunais de justiça a disciplinar o uso de meios eletrônicos nos atos processuais, desde que contenham certificados digitais. "É um instrumento de segurança jurídica, já que um documento eletrônico contendo certificado digital não pode ser alterado", explica Igor Rocha, gerente de certificação digital da Serasa. Os benefícios dos projetos implementados pela Justiça já são sentidos pela população. No Rio Grande do Sul, por exemplo, o tempo de tramitação de um processo no Tribunal de Justiça caiu de quatro meses, em média, para cerca de um mês, após a implantação de sistema eletrônico de julgamento, em 2004. Já a publicação da decisão no Diário Oficial e na internet, que antes demorava em torno de 20 dias, não leva mais que cinco dias, diz Eduardo Arruda, diretor do Departamento de Informática do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul. Para tornar possível o julgamento eletrônico, o Tribunal de Justiça adquiriu, por meio de licitação, vencida pela CertiSign, um total de duzentos certificados digitais. No ano passado, 318 mil processos, de um total de 321 mil em tramitação no Estado, foram julgados por meio eletrônico. Além da agilidade na tramitação dos processos, na realização das seções de julgamento - segundo Arruda, houve uma seção que durou apenas 25 minutos - e na publicação das decisões judiciais, o sistema eletrônico reduziu o volume de impressão das decisões judiciais no Diário Oficial, proporcionando uma economia da ordem de R$ 740 mil por ano. Em função disso, o Tribunal de Justiça estuda a possibilidade de publicar a decisão na internet no ato da sua assinatura. Atualmente, as instruções de audiência em cento e vinte comarcas do Estado são realizadas sem papel. De acordo com Arruda, os planos são implantar o sistema eletrônico nas demais 43 comarcas e, a partir do próximo ano, contemplar todas as turmas responsáveis pelo julgamento dos recursos. As iniciativas na esfera federal para facilitar o acesso da população aos serviços judiciários são mais ambiciosas. A partir de março, qualquer cidadão poderá impetrar uma ação judicial pela internet, sem precisar se deslocar até o Fórum federal e, dependendo da ação, sem precisar contratar um advogado. Isso será possível graças a um convênio firmado em fevereiro entre os ministérios da Justiça e da Comunicação, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e o Conselho da Justiça Federal. Basta ir a um dos pontos de presença do Programa Governo Eletrônico Serviço de Atendimento ao Cidadão (Gesac), os telecentros, como são conhecidos, e fazer a petição eletrônica. No país, existem cerca de 3,5 mil telecentros em operação, que são equipados com computadores e conexão com a internet em banda larga. A medida beneficia, sobretudo, as pessoas que moram em localidade sem um Fórum federal. Francisco Paulo Soares Lopes, secretário de tecnologia da informação e comunicação do conselho de justiça federal, explica que será possível o envio de documentos que instruam o processo por meio eletrônico e o acompanhamento, via internet, da tramitação do processo. "Por enquanto, o sistema irá receber demandas sobre a Previdência, que concentra o maior volume de ações judiciais".