Título: Marta vai à CAE explicar contrato com Eletropaulo
Autor: Raymundo Costa
Fonte: Valor Econômico, 22/03/2006, Política, p. A12

Mais de um ano depois que o Ministério da Fazenda comunicou ao Senado a suposta irregularidade da operação, em dezembro de 2004, a ex-prefeita Marta Suplicy compareceu ontem à Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado para explicar o último aditamento feito pela Prefeitura de São Paulo ao contrato com a Eletropaulo, no âmbito do Programa Nacional de Iluminação Pública Eficiente, o Reluz. Em seu primeiro parecer, a CAE havia concluído que a operação se deu em desacordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, por falta de consulta prévia ao Ministério da Fazenda, configurando, em tese, ato de improbidade administrativa e infração ao Código Penal. A decisão de comunicar o fato ao Ministério Público só não foi adiante porque o plenário do Senado aprovou um pedido de reexame apresentado pelo senador Eduardo Suplicy (PT-SP), ex-marido da ex-prefeita. Marta não apresentou ontem argumentos novos, na opinião do presidente da comissão, senador Luiz Otávio ( ). Ela insistiu na tese de que o aditamento, feito em fevereiro de 2004, não configurou nova operação de crédito, ainda que o valor do contrato tenha sido reajustado em 23%, para cerca de R$ 140 milhões. E assim não havia obrigatoriedade de consulta prévia ao Ministério da Fazenda. A sessão foi bastante tranqüila e o tom das intervenções de muita cordialidade, apesar de alguns senadores de oposição terem reafirmado seu entendimento de que houve irregularidade. Os senadores petistas Eduardo Suplicy e Aloizio Mercadante defenderam a ex-prefeita.