Título: Destino dos documentos da CPI do Banestado preocupa Congresso
Autor: Maria Lúcia Delgado
Fonte: Valor Econômico, 25/11/2004, Política, p. A6

Como fruto de um acordo político negociado entre Senado e Câmara, a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito que investiga a evasão de divisas e lavagem de dinheiro no Brasil - a CPI do Banestado - será enterrada em dezembro, com final melancólico e ainda inquietante para muitos parlamentares. O plenário da comissão aprovou ontem um cronograma para finalizar as investigações, que tanto temor provocaram em políticos e muita ansiedade geraram no mercado financeiro. Pelo cronograma, o relator da CPI, deputado José Mentor (PT-SP), apresenta no dia 7 de dezembro o parecer final. Até o dia 12, os parlamentares têm o direito de apresentar emendas e destaques. Até o dia 15, o relatório final é votado. A grande incógnita é o destino que será dado aos inúmeros documentos, como a quebra de sigilos bancários e fiscais obtidos pela CPI. Há uma operação de bastidor em curso para evitar que boa parte dos documentos seja enviada ao Ministério Público. O relator garante que não há chance de isso acontecer. Também morreu na praia a tão polêmica convocação do ex-prefeito Paulo Maluf para prestar depoimento. " Recebi hoje (ontem) uma correspondência do Ministério da Justiça na Suíça, dizendo que estão proibidos de estender a quebra de sigilos de Maluf à CPI do Banestado. Não tenho como acusá-lo de coisa alguma, pois não posso fazer isso com base em matérias de jornais " , justificou José Mentor. O relator garantiu que dará encaminhamento a todos os documentos arquivados na CPI, e que as investigações terão consequências práticas. Em seu relatório, disse, estarão mencionados os documentos já analisados e os que ainda permanecem arquivados pela comissão. " Meu relatório não será irresponsável, nem omisso " , disse o petista. O presidente da CPI, senador Antero Paes de Barros (PSDB-MT), anunciou que, antes da finalização dos trabalhos, a CPI ainda tentará ouvir o depoimento, por meio de carta rogatória, do empresário do jogo do bicho e ex-policial José Arcanjo Ribeiro. Ele está preso no Uruguai desde 2003, e é acusado de ser um dos chefes do crime organizado no Mato Grosso. A última ação da CPI será uma diligência em São Paulo, ainda sem data marcada, para ouvir diretores do Banco Real - agora controlado pelo ABNAmroBank. Na sessão da CPI ontem, parlamentares manifestaram o descontentamento com o acordo para sepultar a CPI e alertaram para uma omissão do Congresso diante de esquemas complexos de lavagem de dinheiro descobertos com as investigações. " Grande parte dos membros da CPI tem uma visão muito crítica desse acordo. Nunca na história tínhamos conseguido quebrar sigilos fora do Brasil, e agora temos uma pilha de documentos. Oitenta por cento das remessas ilegais são feitas por pessoas jurídicas, e não físicas " , criticou o deputado Sérgio Miranda (PC do-MG). Segundo ele, o Congresso se omite ao não questionar institucionalmente, na CPI, a responsabilidade do Banco Central no processo. " Vão chegar em peixes graúdos, e por isso não há interesse na apuração " , disse o parlamentar.