Título: Tasso propõe redução gradual da CPMF em 2005
Autor:
Fonte: Valor Econômico, 25/11/2004, Política, p. A6
A pressão dos parlamentares de oposição ao governo teve um novo lance ontem. O senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) protocolou no Senado uma proposta de emenda constitucional (PEC) propondo a redução gradual da CPMF, que teria caráter permanente a partir de janeiro de 2008, e alíquota de 0,08%. O PSDB e o PFL exigem, para votar projetos que o governo considera prioritários, a votação da correção da tabela progressiva do Imposto de Renda e da conclusão das reformas tributária e da Previdência. Enquanto não percebem ação no governo, os oposicionistas prometem obstruir votações. Tasso disse ontem que a redução gradual da CPMF foi um compromisso assumido pelo governo durante as negociações no Senado para aprovar a reforma tributária. A oposição concordou em aprovar a prorrogação da alíquota de 0,38% da CPMF, até dezembro de 2007, mas acreditou na promessa do governo de que isso seria revisto. Pela proposta de Tasso, a CPMF passaria a ter alíquota de 0,28% em julho de 2005; de 0,24% em janeiro de 2006; 0,20% em julho de 2006; 0,16% em janeiro de 2007; e 0,12% em julho de 2007. Em 2008, teria caráter permanente e alíquota de 0,08%. A PEC estabelece ainda que os recursos serão integralmente utilizados em programas sociais, sendo 53% aplicados em saúde; 26% na Previdência Social; e 21% destinado ao Fundo de Combate à Pobreza. O senador tucano alega que o aumento de arrecadação obtido com o fim da cumulatividade do PIS/Pasep e Cofins é suficiente para cobrir a queda de recursos com a CPMF