Título: Infraero ganha na Justiça disputa com TAM e Varig
Autor: Daniel Rittner
Fonte: Valor Econômico, 22/03/2006, Empresas &, p. B2

Aviação Com base em uma liminar, companhias não pagavam taxas à estatal

A Infraero conseguiu recuperar na Justiça o direito de cobrar tarifas aeroportuárias da TAM e da Varig. As duas companhias de aviação estavam desobrigadas de fazer o pagamento das taxas de pouso, permanência e navegação aérea à estatal. Elas se baseavam em uma liminar concedida pela Justiça Federal do Rio, no fim de agosto de 2005, em que argumentavam que as tarifas da Infraero são tributos e dependem de certos requisitos para a sua constituição. Entre 1º de setembro de 2005 e 14 de março de 2006, as duas empresas deixaram de recolher R$ 205,7 milhões, prejudicando o desempenho financeiro da estatal. A liminar foi derrubada ontem pela 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (Rio de Janeiro e Espírito Santo). A partir da publicação da decisão no "Diário da Justiça", a cobrança será retomada normalmente. A TAM informou, por meio de sua assessoria de imprensa, que vem fazendo provisões dos valores não-pagos e depositará o montante de R$ 90,1 milhões acumulado em dívidas com a Infraero nos últimos meses. A empresa aérea voltará a pagar cerca de R$ 16 milhões, a cada 15 dias, para poder voar. Procurada pelo Valor, a Varig preferiu não se manifestar. A companhia - que caiu para o terceiro lugar na participação do mercado doméstico, mas ainda lidera o segmento de vôos internacionais - acumulou uma dívida de R$ 115,6 milhões com a Infraero no período em que a liminar teve validade. Agora, a Varig precisará desembolsar R$ 800 mil diariamente para receber autorização para os seus vôos. A TAM afirmou que dará continuidade ao processo. Para isso, ela tem duas possibilidades: esperar a decisão, em caráter definitivo, da primeira instância, ou buscar uma nova liminar no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Segundo a assessoria de imprensa do TRF, o desembargador Alberto Nogueira entendeu que a cobrança das taxas aeroportuárias já vinha sendo feita regularmente sem contestação, e por isso não haveria motivos para a suspensão dos pagamentos em caráter liminar. Segundo ele, poderia haver um dano imediato ao poder público se os valores não fossem recolhidos. Além disso, Nogueira alegou que, com uma eventual decisão final favorável à Infraero, seria difícil para as companhias aéreas fazer o pagamento das dívidas acumuladas. Na Infraero, a notícia foi recebida com entusiasmo. "Isso nos dá um grande fôlego financeiro", disse o novo presidente da estatal, brigadeiro José Carlos Pereira, que assumirá o cargo na próxima segunda-feira, em substituição ao ex-senador Carlos Wilson. Segundo ele, os recursos são fundamentais tanto para a Infraero quanto para a Aeronáutica, responsável pela segurança do espaço aéreo. "Temos esperança de que a análise do mérito também nos será favorável", completou Pereira, referindo-se à continuidade do processo.