Título: Lula quer critérios para o mínimo
Autor: Taciana Collet, Henrique G. Batista e Mônica Izagu
Fonte: Valor Econômico, 25/11/2004, Política, p. A7

Congresso Presidente também quer Orçamento com correção do IR e ressarcimento da Lei Kandir O presidente Luiz Inácio Lula da Silva deu sinal verde para que seja elaborado um projeto de lei que defina critérios permanentes de reajuste do salário mínimo. A idéia foi discutida ontem durante reunião da Junta Orçamentária no Palácio do Planalto. "O presidente sinalizou positivamente, é necessário que os critérios de aumento estejam pré-definidos. Com isso, não precisaremos todo ano ficar nessa polêmica envolvendo uma questão justa, mas que também dá margem para muita briga política e demagogia", afirmou o presidente da Comissão Mista de Orçamento, deputado Paulo Bernardo (PT-PR). Na reunião, Lula pediu para que sejam feitos novos cálculos que possibilitem um aumento maior do que os R$ 283 previstos na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2005. "O valor de R$ 283 é obrigatório. Queremos dar o maior aumento possível", afirmou Paulo Bernardo. O presidente orientou para que o assunto seja discutido com os ministérios do Planejamento e da Fazenda e esteja resolvido antes do fim do ano para que a previsão de recursos faça parte do Orçamento de 2005. A LDO de 2005 inovou ao prever que o cálculo de reajuste do salário mínimo seja vinculado à variação do Produto Interno Bruto (PIB). Essa fórmula permitirá que o mínimo de 2005 suba dos atuais R$ 260 para R$ 283 no ano que vem. Mas, para os próximos anos, não há nenhum critério definido. O presidente Lula também pediu uma solução até o fim do ano para a correção da tabela do Imposto de Renda e o ressarcimento da Lei Kandir. Participaram da reunião com o presidente, além de Paulo Bernardo, o líder do governo, Aloizio Mercadante (PT-SP), o relator do Orçamento para 2005, senador Romero Jucá (PMDB-RR) e os ministros José Dirceu, da Casa Civil, e Antonio Palocci, da Fazenda. O relator do projeto da lei orçamentária, senador Romero Jucá, também defendeu a proposta de um mecanismo permanente de correção do mínimo. Para ele, além de proporcionar previsibilidade e possibilidade de melhor planejamento aos agentes econômicos e ao governo, a fixação de uma regra daria aos trabalhadores "um horizonte de aumento real" do salário. Se for mesmo aprovada uma fórmula permanente, ela valeria a partir do aumento a ser concedido em maio de 2006. Como a elevação do mínimo tem impacto nos gastos governamentais com benefícios previdenciários, na ausência da pretendida lei específica e com prazo indeterminado de vigência, a questão terá que ser novamente definida no âmbito da legislação orçamentária, no caso, para 2006. O prazo para apresentação do projeto de LDO para 2006 ao Congresso é 15 de abril de 2005. Portanto, a tendência é de que, até lá, a discussão sobre uma lei específica e permanente já tenha evoluído. Conforme Bernardo, a regra a ser adotada pode até ser a mesma definida na atual LDO. Nessa hipótese, o salário mínimo teria, todos os anos, uma correção monetária pela inflação dos últimos doze meses, mais um aumento real equivalente ao do Produto Interno Bruto brasileiro per capita no ano anterior. A Comissão de Trabalho da Câmara aprovou, ontem, um valor indicativo de salário mínimo, de R$ 300,00. A dificuldade é que chegar a esse patamar implicaria elevar a despesa orçamentária da União em R$ 2,5 bilhões, além do necessário para conceder o valor mínimo já garantido de R$ 283. Não há, no orçamento, recursos suficientes ainda para conceder o salário mínimo de R$ 283. Salvo, portanto, uma reestimativa de receita capaz de acomodar os efeitos deste patamar de salário, será necessário um remanejamento significativo de dotações caso o projeto da comissão do trabalho tramite até o fim.