Título: Empresas impõem reajustes abusivos no seguro de vida
Autor: Janes Rocha
Fonte: Valor Econômico, 22/03/2006, EU &, p. D3

A nova regulamentação dos seguros de vida - circulares 302, 316 e 317, publicadas no fim de 2005 pela Superintendência de Seguros Privados (Susep) - está sendo usada como desculpa por algumas seguradoras para promover reajustes abusivos nos prêmios. O alerta é da economista Elizabeth Rudge, Diretora da A&E, empresa de consultoria e corretagem de seguros corporativos, que auxilia empresas a gerenciarem seus riscos e contratarem os seguros patrimoniais e para seus funcionários. Elizabeth disse que tem atendido consultas de vários executivos de empresas clientes da A&E sobre os seguros de vida contratados individualmente. "Eles estão recebendo cartas das seguradoras por ocasião da renovação de suas apólices, comunicando uma revisão da carteira. A revisão implica reajustes de no mínimo 300% mas há casos de aumentos de até 1000% no valor dos prêmios", relata a executiva. Para ela, muitas seguradoras que estão com carteiras deficitárias, aproveitaram as mudanças para alterar os contratos. Pela regulamentação, o prazo para ajuste das carteiras de seguros de vida individuais e adequação às novas regras é 30 de junho. Para os seguros coletivos (vida em grupo) é janeiro de 2007. Os aumentos atingem mais os segurados acima de 55 anos e a justificativa oficial tem sido o "reenquadramento dos capitais segurados e faixas etárias", diz Elizabeth. A única alternativa dada ao segurado é reduzir o valor das coberturas. O problema não é o ajuste das carteiras, mas sim o exagero, frisa a diretora da A&E. "Acho que alguma revisão deveria haver porque não se pode impor prejuízos eternos às companhias de seguros". As condições podem ser revistas desde que não sejam abusivas, pois isso é contra o Código de Defesa do Consumidor. Para ela, as seguradoras estão cometendo o mesmo equívoco que cometeram nos planos de saúde. Para compensar perdas acumuladas em anos de represamento forçado pelo governo, as seguradoras de saúde decidiram cobrar toda a diferença de uma vez só, impondo reajustes de mais de 80% e abrindo uma verdadeira guerra com os segurados. O caso acabou na Justiça que determinou índices bem menores para aumento dos planos de saúde. "Isso acaba com a credibilidade do setor e afasta os consumidores", afirma Elizabeth. É o famoso tiro no pé. Para ela, as seguradoras deveriam abrir uma negociação com os segurados. "Mas exigir reajuste de 1000% não é negociar, é mandar cancelar, é pedir briga", diz. Os reajustes abusivos não encontram qualquer guarida nas circulares da Susep que, na verdade, foram elaboradas para defender os direitos dos segurados, não para prejudicá-los. A normatização trouxe avanços nos seguros de vida, esclarecendo questões importantes como a invalidez permanente por doença e a introdução da cobrança por faixa etária. Nos seguros em grupo, muitas seguradoras faziam preços camaradas para ganhar contratos com as empresas, praticando uma taxa média para todos os participantes, nivelando o risco do grupo. A partir da nova regulamentação, os contratos corporativos passarão a cobrar por faixa etária, o que é importante para garantir a solvência das seguradoras. Afinal, o risco de morte coberto pelo seguro de vida fica cada vez maior à medida em que o segurado envelhece. Esse é o motivo pelo qual pessoas mais velhas pagam mais pelo seguro de vida (e também no plano de saúde) do que os mais jovens. Como essa lógica nem sempre foi respeitada, vários contratos ficaram defasados à medida em que os segurados envelheceram, gerando um desequilíbrio financeiro para o segurador. "No entanto, no entender de juízes de algumas ações já julgadas, para honrar compromissos futuros, as seguradoras deveriam provisionar o lucro gerado com a carteira quando a média de idade era menor, para honrar os compromissos futuros", lembra Elizabeth.