Título: Déficit da Previdência tem queda de 38,6%
Autor: Arnaldo Galvão
Fonte: Valor Econômico, 23/03/2006, Brasil, p. A3

Conjuntura Arrecadação líquida no mês de fevereiro bateu recorde histórico e atingiu R$ 9,318 bilhões

O Regime Geral da Previdência Social (RGPS) registrou, em fevereiro, déficit de R$ 2,440 bilhões. Esse é o resultado decorrente de arrecadação líquida de R$ 9,318 bilhões e despesas de R$ 11,759 bilhões. Apesar de bilionário, o déficit do mês passado foi 49,7% menor do que o de janeiro e 38,6% inferior a fevereiro de 2005. Fevereiro teve recorde histórico (excluindo meses de dezembro) na arrecadação líquida e o segundo melhor desempenho de recuperação de créditos, com R$ 800,8 milhões. Também colaboraram para o bom resultado medidas de aperfeiçoamento da gestão, o aumento do emprego formal - que eleva a base da arrecadação - e a volta ao patamar médio das transferências a terceiros e do pagamento de sentenças judiciais, fatores que prejudicaram bastante os números do RGPS em janeiro, segundo o secretário de Previdência Social, Helmut Schwarzer. Um dos efeitos da melhoria de gestão, para ele, pode ser notado no maior controle na concessão de auxílios-doença. A Cobertura Previdenciária Estimada (Copes) eliminou a autorização desses pagamentos por tempo indeterminado, o que reduziu a média mensal de perícias médicas de 900 mil para 600 mil. No ano passado, as emissões de auxílios-doença chegaram a 1,5 milhão de benefícios. Em fevereiro, foi registrada a emissão (estoque) de 1.390.462 auxílios-doença, o que representa crescimento de 1,6% sobre fevereiro de 2005 e redução de 2,3% em relação a janeiro deste ano. O governo informou que, no mês passado, a quantidade de auxílios-doença concedidos (fluxo) foi de 157.438, número que mostra aumento de 32,5% sobre fevereiro de 2005 e queda de 5,4% sobre janeiro. "O importante é mostrar que as pessoas não perderam acesso ao auxílio-doença. Estamos concedendo mais benefícios, com maior controle", explicou Schwarzer. O secretário admitiu que ainda não há estimativa para o déficit do RGPS em 2006. "Não sei se serão R$ 40 bilhões, R$ 45 bilhões ou R$ 50 bilhões. A partir de agora, teremos o impacto positivo do recadastramento de aposentados e pensionistas. E ainda temos muito o que fazer para melhorar a gestão. Não é o momento para falar em emendas constitucionais e reforma da Previdência." A recuperação de créditos previdenciários foi de R$ 800,8 milhões em fevereiro, o que significa aumentos de 60,6% sobre janeiro e 57,4% sobre fevereiro de 2005. O recorde desse item foi em junho de 2004, quando a recuperação somou R$ 1,04 bilhão. A meta para 2006 é trazer de volta aos cofres do INSS R$ 7,7 bilhões em cobranças. O valor gasto com o pagamento de sentenças judiciais voltou ao nível mensal normal em fevereiro, com o registro de R$ 331,9 milhões. Esse resultado significa redução de 78% sobre janeiro e 70,8% com relação a fevereiro de 2005. Schwarzer informou que, em janeiro deste ano, o Conselho da Justiça Federal concentrou todos os pagamentos de precatórios de 2006, o que provocou despesa de R$ 1,507 bilhão em um único mês. As transferências a terceiros no RGPS também tiveram relevante redução em fevereiro. Os R$ 691,8 milhões desse item representam quedas de 43,9% sobre janeiro e 41,5% sobre fevereiro do ano passado. Essas transferências são relativas a valores cobrados pelo INSS na folha de pagamento das empresas, mas repassados às entidades do Sistema S e a fundos de desenvolvimento. Em 2004 e 2005, foi grande a volatilidade dessas transferências a terceiros, com pico de R$ 1,18 bilhão em fevereiro do ano passado e piso de R$ 250,6 milhões em abril de 2005. Schwarzer afirmou que essas oscilações não devem se repetir em 2006. O Ministério da Previdência também informou que os benefícios assistenciais, em fevereiro, foram de R$ 903,8 milhões, o que significa queda de 0,6% sobre janeiro e aumento de 16,3% sobre fevereiro de 2005. Esse tipo de despesa, apesar de ser administrada pelo INSS, não integra o RGPS, porque é bancada por recursos do Tesouro. Se aumentou o valor referente aos benefícios assistenciais, o secretário ponderou que a emissão de benefícios previdenciários tem mantido estabilidade desde o final do ano passado.