Título: Câmara derruba lista de doadores na internet
Autor: Thiago Vitale Jayme
Fonte: Valor Econômico, 23/03/2006, Política, p. A10

Eleições Projeto de lei ainda terá que voltar ao Senado e ser submetido ao crivo da anualidade pelo Supremo

Encerrada a votação, ontem, de projeto de lei com a finalidade de baratear os custos das campanhas eleitorais, deputados de diferentes partidos reclamaram do enfraquecimento, na Câmara, do texto em relação àquele aprovado pelo Senado no ano passado. Dos três pontos considerados primordiais para o sucesso da proposta, dois foram esvaziados e um nem foi incluído no documento aprovado pelos deputados. O projeto volta ao Senado para última votação. A aprovação pelos senadores, porém, não garantirá imediata vigência do texto, idealizado para tentar moralizar as campanhas eleitorais. "Há controvérsias sobre a validade ainda para as eleições deste ano. Eu acho que valem, sim. Mas há entendimentos em outro sentido", afirmou o relator do projeto, deputado Moreira Franco (PMDB-RJ). A exemplo da adoção da regra da verticalização, derrubada pelo Congresso para este ano e mantida pelo Supremo Tribunal Federal (STF), as regras de campanha, embora não sejam consideradas alterações no regime jurídico das eleições, podem ser contestadas na Justiça. A questão do teto para gastos na campanha é a mais polêmica dentre aquelas consideradas como a espinha dorsal do projeto. Pelo texto original, de autoria do senador Jorge Bornhausen (PFL-SC), o Congresso teria de aprovar um limite de verbas a serem utilizadas até o dia 10 de junho. Caso os parlamentares não conseguissem aprovar até a data estipulada, caberia à Justiça Eleitoral fixar o teto de gastos. Na Câmara, os deputados mudaram o artigo e, agora, caso haja algum atraso na votação do limite, caberá aos próprios partidos o envio à Justiça Eleitoral de seus próprios tetos. "Liberou geral. Se o partido quiser, manda um teto de R$ 50 milhões e fica por isso mesmo", protesta o líder do PT na Câmara, Henrique Fontana (RS). Na prática, a regra foi desfigurada e não haverá nenhuma motivação para os parlamentares aprovarem qualquer limite até 10 de junho. Fontana tentou aprovar uma emenda ao texto mas não conseguiu. O petista tentará agora aprovar um projeto de lei que restabeleça o teto. "Vou propor que a Justiça Eleitoral fixe o teto, mas com a anuência e a participação dos partido no debate, com a realização de audiências públicas", afirmou. O texto dificilmente será aprovado. Tem o respaldo de PPS, P-SOL, PDT, do relator Moreira Franco e de parte do PFL. Mas a maior parte do PSDB e do PMDB, além de PL, PTB e PP são contrários à proposta. A esperança de Fontana é que o Senado retome a redação original. Outro ponto fundamental deixado de fora foi a proibição da contratação de cabos eleitorais. Um erro formal impossibilitou a aprovação de uma emenda proposta pelo líder do PPS, Fernando Coruja (SC), na qual o pagamento de cabos eleitorais era vedada. Como fez Fontana, no caso do teto, o catarinense apresentou ontem mesmo projeto de lei no qual a contratação dos cabos eleitorais será proibida. "Sem teto e sem a vedação dos cabos eleitorais, é o fim desse projeto", afirmou o deputado Chico Alencar (PSOL-RJ). A proposta de Coruja deverá ser aprovada. Tem o apoio da grande maioria dos líderes. "Só não foi aprovado por causa do problema formal. Deve ser aprovado sim", disse Moreira Franco. O terceiro ponto considerado primordial ao texto foi esvaziado. O texto de Bornhausen obrigava os candidatos a prestarem contas diariamente na internet, com a revelação dos valores e dos doadores. Os deputados rejeitaram a proposta e modificaram o texto. O projeto aprovado ontem prevê a prestação de contas na rede a cada 30 dias e sem a identificação dos doadores. O PP, inclusive, tentou abolir até essa forma de prestação de contas e propôs emenda na qual extinguia qualquer divulgação de balanço na internet, a não ser após o pleito, como é hoje. O destaque foi rejeitado por todos os demais partidos. "Se não tiver transparência na internet, não tiver proibição aos cabos eleitorais e ainda por cima ficarmos sem o teto, teremos um projeto de badulaques, sem nenhuma alteração importante", protestou Fernando Coruja. "Sou contra a divulgação dos nomes. Mas não podemos dispensar a internet como ferramenta indispensável à transparência", afirmou o vice-líder do PSB, Alexandre Cardoso (RJ). O texto proíbe o uso, a confecção e a distribuição de broches, camisetas, cartazes, adesivos em vestuários e bandeiras de candidatos. Os partidos de esquerda, com maior número de militância, tentaram permitir a venda desses brindes. Sem sucesso. "Acabaram com a festa democrática, do orgulho de exibir o nome de seu candidato. Já aviso logo: vou sair com a bandeira do meu candidato e desrespeitar essa determinação", protestou Chico Alencar. Foi proibido também o uso de outdoor, de showmícios e de trios elétricos. Também foi proibida a divulgação de pesquisas eleitorais 15 dias antes do pleito. Esse ponto deverá ser passível de ação na Justiça. "Há jurisprudência do Supremo pela qual não se pode fazer proibição desse tipo", afirmou o relator. Os candidatos também não poderão fazer qualquer tipo de propaganda eleitoral na imprensa. "É uma medida moralizadora que nivela os candidatos, pois muitos não têm condições de pagar anúncios", defendeu o líder do PTB, Luiz Antonio Fleury Filho (SP).