Título: Infraero endurece com Vasp e Varig
Autor: Daniel Rittner
Fonte: Valor Econômico, 25/11/2004, Empresa, p. B3

Aviação Estatal dá prazo de dois dias para companhias quitarem taxas aeroportuárias Infraero, empresa do governo que administra os aeroportos do país, enviou ontem carta-cobrança para Vasp e Varig, dando prazo de dois dias úteis para a quitação de dívidas em taxas aeroportuárias. Se não houver entendimento até segunda-feira, a estatal abrirá processo na Justiça Federal contra as duas companhias aéreas. O caso mais grave é o da Vasp, que responderá pela acusação de apropriação indébita, por ter recolhido as tarifas de embarque dos passageiros sem repasse dos recursos à estatal. O processo deverá ser movido em conjunto com o Ministério Público. Segundo a Infraero, a ação poderá resultar no pedido de prisão preventiva do presidente da Vasp, Wagner Canhedo, uma vez que o crime de apropriação indébita é inafiançável. A decisão recebeu aval do vice-presidente e ministro da Defesa, José Alencar, que presidiu reunião do conselho de administração da Infraero. A empresa deveria ter pago R$ 1 milhão até terça-feira, como parte da renegociação de uma dívida de R$ 11,6 milhões, acumulada desde julho. A primeira parcela do acordo celebrado em outubro vencia no dia 30 do mês passado, mas a Vasp só desembolsou R$ 154 mil e prometeu depositar o restante nesta semana. A companhia deveria pagar outros R$ 3 milhões no dia 30, e mais R$ 7,5 milhões em 22 de dezembro, mas comunicou à Infraero que não tem condições de fazê-lo e pediu para efetuar os depósitos somente em 2005. "Vamos contestar judicialmente e comunicar oficialmente que a proposta não foi aceita", afirmou o presidente da estatal, Carlos Wilson, à saída da reunião do conselho. Desde o início de outubro, a Vasp precisa pagar de forma diária e antecipada as tarifas aeroportuárias para receber autorização de vôo. Normalmente, esse pagamento é feito a cada 15 dias. No caso da Varig, que tem uma dívida de R$ 148 milhões acumulada desde o início do ano, Wilson informou que ainda há brechas para negociação. O débito refere-se exclusivamente a taxas de pouso, permanência e navegação aérea. Como as tarifas de embarque são repassadas regularmente, o argumento da ação judicial será outro. A Infraero também adotou o regime de pagamento antecipado de taxas para a Varig, que desembolsa R$ 1,1 milhão todos os dias à estatal para poder voar. A companhia aérea já apresentou duas propostas para quitar essa dívida. Conforme solicitou a empresa, a Infraero admitiu parcelar o débito em 30 meses a partir de janeiro, mas exige quitação imediata de menos 15% a 20% desse valor e "garantias reais" de pagamento no futuro. A companhia ofereceu, como garantia, ações da Varig Engenharia de Manutenção (VEM) e imóveis já comprometidos em dívidas com o Banco do Brasil. A Infraero recusou. Segundo fontes da Varig, a empresa está aperfeiçoando a proposta para incluir novas garantias e algum pagamento à vista. A estatal negou que tivesse recebido qualquer oferta ontem e informou que a última delas chegou no dia 18 deste mês, tendo sido respondida na terça-feira. Consultada, a assessoria de imprensa da Vasp afirmou apenas que ainda não recebeu notificação oficial da Infraero e continua negociando sua dívida no "mais alto nível".