Título: Festival de irregularidades
Autor: Campos, Ana Maria
Fonte: Correio Braziliense, 27/05/2010, Cidades, p. 42

CAIXA DE PANDORA

Com cerca de 70% das auditorias sobre contratos do GDF concluídas, o Tribunal de Contas detecta uma série de problemas, desde licitações superfaturadas a falsas pesquisas de mercado

Da Operação Caixa de Pandora não param de sair denúncias de má gestão dos recursos públicos para benefício de interesses pessoais e empresariais. E agora aparecem novas confirmações de que o esquema de irregularidades por onde escorria o dinheiro público era voraz. Apuração da força-tarefa do Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) referente aos contratos do Governo do Distrito Federal em 2009 constatou superfaturamentos, falsas pesquisas de mercado e desperdícios propositais para justificar gastos. Os auditores apresentaram ontem parte dos resultados das análises. Das 48 auditorias abertas, em dezembro passado, cerca de 70% foram concluídas e o resto está em fase final (veja quadro).

O universo de gastos do GDF analisado pela força-tarefa chega a R$ 354 milhões em 2009, principalmente despesas na área de informática. A auditoria detectou, além de excessiva locação de equipamentos, que os preços dos aluguéis eram bem elevados comparados a contratos semelhantes na área federal. O GDF aceitava pagar R$ 330 por computador, serviço que deveria sair apenas por R$ 60.

O Executivo local também pagou pela licença de uso de programas de computador que não utilizou. Adquiriu softwares em quantidade superior à de equipamentos disponíveis. Fato semelhante ocorreu na contratação de serviço de reprografia. O número de máquinas copiadoras instaladas era inferior à quantidade que era paga. Em um contrato pelo qual o governo desembolsou R$ 5,5 milhões, a auditoria detectou um montante estarrecedor de superfaturamento: o prejuízo chegava a R$ 4 milhões.

Os auditores também identificaram simulação de pesquisa de mercado pelo GDF para tentar driblar as exigências legais na contratação de serviços. Em muitos contratos, a pesquisa nem tinha sido realizada. Nos casos em que ela foi apresentada, as empresas pesquisadas nem tinham condição de oferecer o serviço licitado. Fatos que apontam para conluio no direcionamento da contratação.

Ações penais As conclusões das auditorias estão sendo enviadas à Presidência do Tribunal para designação de conselheiros para relatoria dos processos. Em seguida, vão a julgamento em plenário. Cada uma em separado. Os resultados também serão encaminhados ao Ministério Público do Distrito Federal e Territórios para eventuais medidas judiciais na área penal contra os gestores dos contratos irregulares.

O Tribunal de Contas do DF atuou de forma enérgica a partir das denúncias da Operação Caixa de Pandora e também antes. O tribunal não trabalha com eu acho, eu penso, trabalha em cima de provas para impedir essas irregularidades. Mas, infelizmente, a Caixa de Pandora mostrou que a corrupção estava instalada em órgãos que tinham a obrigação de impedir essa prática, destacou o conselheiro Renato Rainha. Ele é relator de um dos processos de auditoria.

Julgamento em agosto

As auditorias terão reflexo direto na análise das contas do governo José Roberto Arruda referentes a 2009, que vai ser apreciada pelo TCDF em agosto. Arruda, principal alvo do Inquérito 650 do Superior Tribunal de Justiça que deflagrou a Operação Caixa de Pandora, ainda poderá ter mais problemas judiciais com a condenação de suas contas no tribunal. E também os gestores dos contratos em que as auditorias apontaram irregularidades.

Os técnicos do tribunal se concentraram em analisar a regularidade na contratação, a adequação de preços praticados com os de mercado e o cumprimento do objeto licitado. O Ministério Público e a Polícia Federal têm elementos importantes de investigação, como interceptações telefônicas. Mas é na auditoria que se consegue apontar exatamente onde está a irregularidade e é o que estamos fazendo, ajudando a unir as peças, afirmou Jorge Roberto do Nascimento, titular da Divisão de Auditoria da Primeira Inspetoria de Controle Externo do TCDF, durante a apresentação do trabalho do tribunal em relação aos contratos que, desde 1999, passavam pela Codeplan e pelo Instituto Candango de Solidariedade (ICS).

A Codeplan, empresa do GDF usada para os desvios, foi comandada por Durval Barbosa, que pressionado pelo Ministério Público e pelas ações judiciais a que respondia negociou uma delação premiada. Revelou todo o esquema de corrupção no gover no Arruda. Mas a gestão anterior, a de Joaquim Roriz, também está sendo investigada. É acusada das mesmas contratações irregulares de serviço de informática. (SS)

Resultado do pente-fino

A partir das denúncias da Operação Caixa de Pandora, o Tribunal de Contas criou uma força-tarefa para examinar os contratos do GDF referentes a 2009. Foram abertas 48 auditorias no fim do ano passado e 70% estão prontas. Confira as principais irregularidades:

Contratos de informática

Valor excessivo de locação de equipamentos. Preços elevados comparados aos contratos da área federal e do próprio TCDF. Em um contrato específico do Banco de Brasília, por exemplo, era pago por equipamento R$ 330, quando deveria sair por R$ 60.

Pagamento antecipado de manutenção. Pelo contrato, o serviço de help-desk seria realizado por chamada a cada necessidade e pago quando realizado. No entanto, as empresas foram remuneradas previamente por um serviço que nem se sabia se realmente seria preciso executar. E apenas 25% das pessoas previstas para help-desk realmente exerciam o trabalho.

Compra de licenças de uso de software bem acima da necessária. A quantidade de programas de computador era superior à quantidade de equipamentos disponíveis para instalação.

Ausência de estudos que comprovassem que o aluguel dos computadores era mais vantajoso que a compra.

Serviço de cópias

Sobrepreço para cada reprodução. Número de máquinas copiadoras instaladas inferior ao que constava como alugadas no contrato. Ou seja, o GDF pagou por um número maior de equipamentos sem usufruí-los. Em um contrato de R$ 5,5 milhões, para um pacote de 2 milhões de cópias, o superfaturamento foi de R$ 4 milhões. Por uma cópia que poderia sair a R$ 0,06, o governo pagava R$ 0,13.

Serviço de vigilância

Empresas terceirizadas não forneciam uniformes, botas, colete e cassetete para os vigias, o que deveria ser garantido pelo valor pago no contrato.

Problemas gerais

Falseamento de pesquisa de mercado ata de registro de preços sem pesquisa de mercado conforme exigência legal em diversos contratos. Nos que havia a pesquisa, as empresas consultadas eram incapazes de fornecer o objeto licitado. Propostas apresentadas por empresas com registro social divergentes do serviço solicitado.

Reconhecimento de dívidas por parte do GDF sem prova completa da execução dos serviços. Ausência de prova jurídica do contrato que gerava as cobranças.

Preços superfaturados.

Prorrogações de contratos já vencidos, o que é ilegal.

Executores de contrato nomeados pelo GDF no fim do serviço, atestando pagamentos em período retroativo quando nem estavam na função.

Julgamento

As conclusões das auditorias estão sendo encaminhadas à presidência do TCDF para designação de relatores aos respectivos processos. Em seguida, serão submetidas ao julgamento do plenário. Cada uma terá julgamento em separado. Punições (previstas para os gestores dos contratos)

Multa de até R$ 12 mil.

Inabilitação para assumir cargos em comissão por até oito anos.

Comunicação das apurações ao Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) para eventuais medidas judiciais penais.