Título: Governo reverte derrota para Estados no Orçamento
Autor: Mônica Izaguirre
Fonte: Valor Econômico, 24/03/2006, Política, p. A10

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O governo federal mobilizou sua base na Comissão Mista de Orçamento do Congresso e conseguiu, ontem, reverter parcialmente a derrota que havia sofrido em relação ao valor que a União deve ressarcir aos Estados, em 2006, para compensá-los de perdas decorrentes da desoneração tributária prevista na Lei Kandir (ICMS sobre exportações de produtos primários e semi-elaborados). O total foi mantido em R$ 5,2 bilhões. Mas passando por cima de um acordo de lideranças partidárias e mudando sua própria decisão anterior, o plenário da comissão reduziu de R$ 4,3 bilhões para R$ 3,4 bilhões a parcela não-condicionada a um eventual excesso de arrecadação de receitas federais. Os R$ 900 milhões retirados dos Estados voltaram às emendas coletivas ao projeto de Orçamento em tramitação. Na peça orçamentária, isso não reduz gastos. Mas na prática poderá reduzir despesa sim, porque, diferente das dotações relativas à Lei Kandir, as emendas parlamentares podem ser objeto de contingenciamento pelo governo quando for executar o Orçamento. Escolhido para ser o próximo presidente da comissão, o deputado Gilmar Machado (PT-MG) foi um dos que comandou a virada de jogo conseguida pela ala mais governista. A primeira versão do substitutivo do relator geral, deputado Carlito Mers (PT-SC), ao projeto de orçamento federal para este ano destinava às compensações da Lei Kandir (parte na forma de fomento a exportações) R$ 3,4 bilhões. Diante da forte pressão exercida por alguns governadores, os representantes dos partidos na comissão firmaram um acordo para mudar o relatório e elevar esse montante a R$ 5,2 bilhões. Do R$ 1,8 bilhão acrescentado, só R$ 900 milhões foram condicionados a excesso de arrecadação. A outra metade foi garantida a partir de um corte linear de 12,5% no valor das emendas de bancada e de outras comissões. Ontem, os valores das emendas foram restabelecidos e, com isso, R$ 900 milhões que seriam repasse certo aos Estados passaram a ter sua liberação atrelada à obtenção de excesso de arrecadação pela Receita Federal. "Há muitos projetos importantes nas emendas coletivas, que não podiam sofrer corte", justificou Gilmar Machado.