Título: Dirceu entra com recurso no Supremo para recuperar mandato
Autor: Juliano Basile
Fonte: Valor Econômico, 24/03/2006, Política, p. A13

O ex-deputado e ex-ministro-chefe da Casa Civil José Dirceu ingressou, ontem, com um recurso junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a cassação de seu mandato pelo plenário da Câmara, em 30 de novembro do ano passado. O recurso de Dirceu (um mandado de segurança) será mais um desafio político e jurídico para o STF. O tribunal foi duramente criticado no Congresso por tomar decisões que, no entendimento dos parlamentares, atrasaram a cassação do deputado. A decisão do Supremo que autorizou a votação do mandato de Dirceu - e levou à cassação - foi tomada por seis votos a cinco, sob intensa pressão dos ministros do STF, que chegaram a fazer desabafos contra parlamentares e a mídia em seus votos. Ontem, os ministros evitaram comentários sobre o novo recurso porque terão de julgá-lo, e não podem antecipar voto. O presidente do STF, Nelson Jobim, disse apenas que é um direito de Dirceu recorrer. "Todos têm o direito de entrar com medidas de qualquer natureza, tenham ou não tenham razão." No mandado de segurança, os advogados de Dirceu alegam que ele não teve respeitado o seu direito de defesa e fazem críticas à conduta da Câmara dos Deputados na apuração do mensalão. Eles pedem ao STF que declare a nulidade da votação que resultou na cassação de Dirceu e o imediato retorno dele à vaga de deputado. Os advogados José Luís Oliveira Lima e Rodrigo Dall'Acqua defenderam a tese de que a Câmara teve pressa para cassar Dirceu e, com isso, atropelou normas regimentais do Congresso e princípios da Constituição. "O anseio de rápida punição fez com que o processo disciplinar transcorresse à margem da legalidade e ao arrepio dos princípios constitucionais", disseram. Os advogados lembraram que o STF foi chamado a interferir no processo por diversas vezes. O Supremo chegou a ordenar que o relatório favorável à cassação de Dirceu no Conselho de Ética da Câmara fosse refeito por causa do uso de informações sigilosas do então deputado, supostamente obtidas de forma irregular. Depois que o Conselho de Ética fez o relatório, os advogados alegaram que Dirceu não teve acesso ao novo texto em tempo hábil para preparar a sua defesa. Em seguida, os advogados contestaram a suposta inversão na ordem dos depoimentos das testemunhas. Eles disseram que Dirceu não teve a oportunidade de responder ao depoimento da presidente do Banco Rural, Kátia Rabello, que afirmou existir tráfico de influência na Casa Civil durante a gestão do ex-deputado. O STF foi chamado a julgar o processo de cassação de Dirceu e, decidiu, por seis votos a cinco, que a votação poderia ocorrer desde que fosse suprimido o depoimento de Kátia. Assim foi feito e Dirceu foi cassado por 293 votos favoráveis e 192 contrários. Oliveira Lima e Dall'Acqua contestam a atitude da Câmara após a cassação de Dirceu. "Uma vez cassado o mandato do impetrante (Dirceu), a Câmara dos Deputados passou a absolver os deputados federais que, assumidamente, receberam os tais recursos irregulares", escreveram os advogados, sem citar nomes. Para eles, os parlamentares que conduziram o processo contra Dirceu agiram sempre no anseio de cassá-lo e, com isso, desrespeitaram a Constituição. (JB)