Título: Câmara estoura gastos
Autor: Tahan, Lilian
Fonte: Correio Braziliense, 27/05/2010, Cidades, p. 44

A Câmara Legislativa estourou o limite previsto em lei para os gastos com funcionários. O relatório de gestão fiscal referente ao primeiro quadrimestre deste ano, publicado ontem no Diário Oficial da Câmara, mostra que a despesa com pessoal da Casa atingiu 1,74% da receita corrente líquida arrecadada pelo Governo do Distrito Federal. O índice ultrapassa o limite de 1,70% estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF)(1). De maio de 2009 a abril passado, a instituição gastou R$ 181,6 milhões para pagar salários de servidores concursados e comissionados (veja quadro). Com base na LRF, o máximo que a Casa poderia ter gasto no período eram R$ 177 milhões.

Os R$ 4,6 milhões excedentes obrigarão a Câmara a cortar gastos nos próximos meses. Além de ser o último ano de mandato em cargos políticos no Legislativo e no Executivo locais, 2010 também é ano de eleições. As regras da LRF e da legislação eleitoral são mais rígidas nesses períodos. A partir de 5 de julho, por exemplo, é proibido o aumento de despesa de pessoal. Os dirigentes públicos que descumprirem as normas comprometerão as contas do governo para o próximo exercício. A herança negativa proíbe o novo governante de conseguir empréstimo, assinar contratos, receber transferências voluntárias, entre outras restrições. Caso seja detectada alguma irregularidade, o dirigente fica impedido de se candidatar e corre o risco de responder pelo crime de improbidade administrativa.

Sanções As sanções ocorrem, no entanto, ao fim do ano fiscal. Até lá, a Câmara pode corrigir o excedente de gastos na folha de pagamento de pessoal referente ao primeiro quadrimestre de 2010. Pela regra, a Casa terá que reduzir pelo menos um terço do índice de 1,74% já no segundo quadrimestre. O gabinete da Mesa Diretora estuda medidas de contenção de despesas, como a implantação de um plano de incentivo à aposentadoria. Os gastos com inativos não entram na folha.

O crescimento da arrecadação do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), previsto para os próximos meses, ajudará a tirar as contas da Câmara do vermelho. Ao contrário dos anos anteriores, o governo postergou o vencimento dos tributos em 2010, o que ocasionou uma queda na receita nos primeiros quatro meses desse ano. Com a arrecadação regularizada, o percentual de gasto com pessoal da Casa vai diminuir. Numa projeção feita por técnicos da Câmara, o arrecadado no primeiro quadrimestre do ano passado foi R$ 471 milhões. Em 2010, em relação ao mesmo período, o governo arrecadou R$ 280 milhões.

Outro fator que pode ter aumentado o percentual foi a despesa com 13º salário, férias, mais um terço, concentrada em janeiro e fevereiro desse ano. A assessoria do GDF informou que o governo está atento quanto os gastos excessivos com pessoal da Câmara, mas que a tendência é que haja uma correção do percentual do índice nos próximos meses, principalmente devido ao crescimento da arrecadação do IPVA e do IPTU. Para o professor de finanças públicas da Universidade de Brasília (UnB) José Matias Pereira, ainda é prematuro afirmar que a Câmara irá descumprir a LRF. Há tempo de corrigir o erro, disse.

1 - Limite A Lei de Responsabilidade Fiscal estipula ao Poder Legislativo do DF gastar o limite máximo de 3% da receita corrente líquida com pagamento de folha de pessoal.

Para a Câmara Legislativa o percentual é de 1,70% e para o Tribunal de Contas do DF, 1,30%.

Relatório de gestão fiscal

Despesa total com pessoal nos últimos 12 meses (de maio de 2009 a abril de 2010) » R$ 181.601.395,97 (1,74%)

Limite máximo pela LRF » R$ 177.018.159,93 (1,70%)

Limite prudencial pela LRF » R$ 168.167.251,93 (1,62%)

CPI tem novo comando

O mais novo presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Codeplan, que investiga supostas denúncias de corrupção no GDF, é o deputado Aguinaldo de Jesus (PRB). Ele foi eleito ontem com três votos favoráveis contra duas ausências. O distrital, que é líder do governo e presidente da Comissão de Ética na Câmara Legislativa, disse estar pronto para conduzir os trabalhos da comissão. Uma coisa é defender o governo na Casa. Outra coisa é estar na Presidência da CPI, afirmou. A próxima reunião da CPI será em 15 dias. Até lá, o relator Paulo Tadeu (PT) espera receber as respostas dos 41 depoimentos escritos que já começaram a ser entregues aos investigados.

Há cerca de um mês, havia um pré-acordo para colocar o deputado Batista das Cooperativas (PRP) na Presidência da CPI. Ele estava disposto a encarar o cargo vago desde que Eliana Pedrosa (DEM) pediu para sair, no início de abril. Mas Batista declinou na sessão de ontem. Disse que uma série de motivos e algumas fofocas o fizeram abrir mão da Presidência, mas ele ficou com a Vice-Presidência. Paulo Tadeu não poderia assumir porque é o relator. Raimundo Ribeiro (PSDB) já foi relator e, desde então, não quer assumir mais responsabilidade na comissão. Cristiano Araújo (PTB), indicado pelo próprio presidente da Casa, Wilson Lima (PR), até agora, não participou de nenhuma reunião da CPI.

Eliminação Por eliminação, sobrou a Presidência para Aguinaldo de Jesus, que, até ontem, nunca esteve presente em nenhuma sessão da comissão, desde que foi nomeado integrante. Eu não me lancei, me lançaram, desabafou. Acharam melhor eu ser o presidente porque voltei para a Câmara só em março, explicou Aguinaldo.

Desde que a CPI foi criada, em fevereiro desse ano, quatro deputados pediram para sair: Alírio Neto (PPS), Chico Leite (PT), Eliana Pedrosa (DEM) e José Antônio Reguffe (PDT). Segundo Paulo Tadeu, a alta rotatividade na composição da comissão não deverá atrasar a entrega do relatório. Muitos estão apostando no encerramento dos trabalhos. Mas, quando apresentarmos o relatório, as apostas vão cair por terra, ameaçou o relator. A previsão dele é apresentar sua conclusão em junho. (LM)