Título: Eurides questiona parecer de petista
Autor: Tahan, Lilian
Fonte: Correio Braziliense, 27/05/2010, Cidades, p. 44

Caixa de Pandora

A deputada afastada vai entrar na Justiça para contestar a conclusão de Érika Kokay sobre o processo de quebra de decoro a que responde. Ela diz que a relatora a prejudicou ao suprimir depoimentos de Durval

A distrital afastada Eurides Brito (PMDB) vai questionar na Justiça o relatório do processo por quebra de decoro parlamentar a que responde na Comissão de Ética da Câmara Legislativa. O parecer apresentado, que será apreciado na manhã de hoje pelos cinco integrantes da comissão, acusa a política de formação de quadrilha, lesão ao erário e improbidade administrativa (leia quadro). O que mais irritou a parlamentar interditada por medida judicial, no entanto, não foi o que estava escrito no documento de 126 páginas concluído na última terça-feira. Mas, segundo disse, o que deixou de ser registrado. Eurides reclama o fato de Érika Kokay (PT) ter excluído de seu parecer o depoimento prestado por Durval Barbosa à relatoria do caso.

Ao tirar das conclusões do processo por quebra de decoro o relato do ex-secretário de Relações Institucionais do governo de José Roberto Arruda (sem partido), Eurides Brito considera que Érika lhe prejudicou. O depoimento de Durval era a minha melhor prova, portanto, ela agiu com desonestidade, bradou Eurides. De acordo com a distrital afastada, quando Durval afirma que ela recebeu dinheiro de propina durante a gestão de Joaquim Roriz a mando de Arruda estaria cometendo uma incoerência. Eu era adversária de Arruda, trabalhava em prol da campanha de Tadeu Filippelli, como poderia receber quantias por determinação de um adversário?. Eurides ainda acusa Érika de ter suprimido o testemunho de Durval para não expor o próprio partido. Como Durval diz que o PT tinha pecadores, ela preferiu abafar o caso.

Apesar de tentar evitar o relatório produzido por Érika, Eurides afirmou ontem que, independentemente do resultado do processo por quebra de decoro, não pretende mais se candidatar a nenhum cargo eletivo. Se ela for cassada pela Câmara, ficará legalmente impedida até 2018, quanto terá 81 anos. Vou respeitar a compulsória (aposentadoria no serviço público aos 70 anos), até porque já passei três anos desse prazo, disse Eurides, revelando pela primeira vez em público sua idade.

Abatimento Na véspera de ser julgada pelo pleno do Conselho de Ética, Eurides dava sinais de abatimento. Sem maquiagem, com os olhos marejados, a distrital não arriscava um palpite sobre seu futuro político, nas mãos dos colegas de Câmara. Mas também não negou que o comportamento dos deputados anda diferente de uns tempos para cá. Antes eles passavam por mim, me davam um tapinha nas costas e demonstravam apoio. Agora, isso diminuiu, reconhece a distrital interditada. Mesmo diante da provável cassação, Eurides Brito afirma que não pretende renunciar antes do julgamento em plenário, que deve ocorrer nas próximas três semanas. Sou o comandante do navio. Quero levá-lo até o porto. Mas se o barco afundar antes, vou com ele, avisou.

A relatora do processo contra Eurides na Câmara, Érika Kokay, informa que abriu mão do depoimento de Durval Barbosa porque, segundo ela, o relato não acrescentava nada em relação ao que o ex-secretário já havia falado no âmbito do inquérito 650 do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Não retirei o depoimento do processo, ele continua lá, apensado como um anexo. Apenas não usei os trechos da oitiva(1) como argumento no meu relatório, já que, sobre o caso de Eurides o objeto da minha diligência ele não apresentou novidades em comparação com o que disserato à Justiça, disse Érika.

1 - Versões distintas Em 29 de abril, Durval Barbosa prestou depoimento a Érika Kokay no Instituto Nacional de Identificação da Polícia Federal. O testemunho foi reservado, mas acabou vazando para a imprensa. Duas versões foram produzidas. Em uma delas, sem cortes, Érika Kokay fez uma intervenção relatando a Durval que, durante uma festa, Eurides havia acusado deputados de receber propina. O trecho, no entanto, acabou sendo retirado por Érika, durante a revisão do texto.

Sou o comandante do navio. Quero levá-lo até o porto. Mas se o barco afundar antes, vou com ele

Eurides Brito (PMDB), Deputada afastada

O que pesa contra a peemedebista

As denúncias de Durval Barbosa contra Eurides Brito repercutiram em duas instâncias. No Legislativo, onde a exercia mandato parlamentar, ela agora responde a um processo por quebra de decoro. Também terá de prestar esclarecimentos à Justiça. Conheça os crimes que Eurides é acusada de ter cometido no contexto da Caixa de Pandora

Improbidade administrativa De acordo com a Lei Federal nº 8.429, de 1992, é um crime cometido por um agente público durante o exercício de uma atividade ou cargo no governo e ainda por qualquer um que induza ao prejuízo e a desvios com o dinheiro público, violando com isso os princípios da moralidade, da impessoalidade, com objetivo de enriquecimento ilícito. Supostamente, ao receber dinheiro cuja origem era a propina paga por empresários a agentes do governo em troca de benefícios no GDF, Eurides teria praticado improbidade administrativa, segundo investigação do Ministério Público e de acordo com o relatório da Comissão de Ética da Câmara.

Lesão ao erário A ação de improbidade proposta pelo MP aponta que, de acordo com as investigações da Caixa de Pandora, Eurides teria recebido, pelo menos, 31 parcelas de R$ 30 mil provenientes de propina. Como o dinheiro desviado tinha como origem licitações fraudulentas, a distrital afastada é acusada de ter desviado recursos públicos em benefício particular. Nesse caso, as penalidades incluem ressarcimento do dano, multa, perda do que foi obtido ilegalmente, da função pública e até a suspensão dos direitos políticos entre 3 e 10 anos. Ainda pode ficar proibida de contratar com o poder público. Como precaução de que Eurides devolva o que, supostamente, recebeu de maneira ilegal, a Justiça determinou a indisponibilidade dos bens da política até a conclusão do processo.

Formação de quadrilha O Código Penal Brasileiro, em seu artigo 288, define que a formação de quadrilha existe quando mais de três pessoas se juntam para cometer crimes. No caso de Eurides, a acusação é de que, para receber o dinheiro, ela teria agido em conluio com outros agentes públicos, como o próprio ex-secretário de Relações Institucionais e o ex-governador José Roberto Arruda. Nesses casos, a pena prevista é de prisão entre um a três anos, no caso de quadrilhas não armadas. Quando o bando é armado, a pena é aplicada em dobro.