Título: Protocolo de Cartagena gera disputa no Congresso
Autor: Cibelle Bouças
Fonte: Valor Econômico, 24/03/2006, Agronegócios, p. B12

A briga de bastidores desatada no governo pela identificação das cargas de organismos geneticamente modificados no trânsito internacional de mercadorias chegou ao Congresso Nacional. A bancada ruralista da Câmara dos Deputados exigirá a ratificação pelo Congresso das modificações feitas no texto do Protocolo de Biossegurança de Cartagena durante reunião, realizada na semana passada, em Curitiba (PR). "Não abrimos mão disso. O governo terá que explicar o porquê dessa decisão", avisou o deputado Abelardo Lupion (PFL-PR), indicado novo presidente da Comissão de Agricultura. A principal mudança, apoiada por representantes de 132 países, prevê o uso da expressão "contém" para identificar um determinado tipo de transgênico a partir de 2012 nos documentos de trânsito. Até lá, continuará em vigor o termo "pode conter". Antes disso, em 2010, uma nova reunião revisará a regra atual. De olho nas potenciais travas comerciais suscitadas pelo "contém", os ruralistas usam dois argumentos para exigir a ratificação: o decreto de promulgação do protocolo, assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva no último dia 17 de fevereiro, e a efusiva comemoração feita pela ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, depois da mudança da posição brasileira. De fato, o Decreto nº 5.705 estabelece que "são sujeitos à aprovação" do Congresso Nacional todos os atos que "possam resultar em revisão" do Protocolo de Cartagena ou que "acarretem encargos ou compromissos gravosos ao patrimônio nacional". Em conversas reservadas, o presidente Lula já admitiu a obrigatoriedade da ratificação pelo Congresso. O secretário de Biodiversidade e Florestas do Ministério do Meio Ambiente, João Paulo Capobianco, entende, porém, não ter havido mudança "substantiva" para obrigar uma ratificação do acordo. "Não houve mudança substantiva importante. Temos defendido isso desde o início das discussões internas no governo", afirma Capobianco. Segundo ele, o impacto da substituição de "pode conter" pelo "contém" só será sentido após a entrada em vigor do novo texto. "É coisa para o futuro", diz. Apoiado nos bastidores pelo ministro da Agricultura, Roberto Rodrigues, o movimento pela ratificação ganhou força e já produziu uma nota oficial da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA). "Entendemos que o Congresso é o fórum apropriado para discutir este assunto e, portanto, antes da manifestação oficial do Parlamento sobre a questão, medida alguma poderá ser adotada". De acordo com a CNA, o custo da mudança chegaria a R$ 1,5 bilhão por safra, ou um aumento de até 9% nos custos de produção. "Os produtores brasileiros acompanharão com atenção os debates no Congresso Nacional, durante os quais deverão ser ouvidos todos os segmentos diretamente envolvidos nesta questão", afirma o texto.