Título: Indústria quer isonomia na exportação
Autor: Fernando Lopes
Fonte: Valor Econômico, 25/11/2004, Agronegócios, p. B10

A homogeneização de tributos, subsídios e tarifas envolvendo as indústrias de oleaginosas em diferentes países, tratada desde o fim da Rodada Uruguai do Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio (GATT), há mais de dez anos, voltou à mesa de negociações da iniciativa privada no início do mês, em reunião em Londres. No encontro, a Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove) e suas congêneres de Argentina, Canadá, EUA, União Européia e Austrália concordaram em fazer cortes anuais de 25%, a partir de 2005, em tarifas, taxas diferenciais de exportações (DET) e subsídios à exportação dos complexos soja, girassol, canola e palma. Pela proposta das indústrias, que depende da autorização dos governos envolvidos - e que as entidades que as representam admitem ser de difícil implementação -, seriam considerados como base das tarifas, DETs e subsídios os valores de 31 de julho de 2004. Os subsídios à exportação passíveis de cortes são os acordados na reunião da Organização Mundial do Comércio (OMC) de 1º de agosto deste ano. Na reunião londrina, informou a Abiove, Malásia, Índia, Japão e China não demonstraram interesse em participar da iniciativa, chamada de Level Playing Field. Mas, para as indústrias brasileiras, se algum dia houver normas homogêneas no país e em seus principais concorrentes na exportação de soja em grão, farelo e óleo (Argentina e EUA), já seria um grande passo. "Os governos analisam a questão num contexto mais amplo, mas, em princípio, há apoio oficial nos países nos quais as indústrias se comprometeram a eliminar distorções", diz Carlo Lovatelli, presidente da Abiove. No caso argentino, o que mais incomoda o Brasil é a diferença entre as tarifas cobradas sobre as exportação de soja em grão (23,5%) e as que incidem sobre os embarques de farelo e óleo (20%). Em relação aos EUA, o "inimigo nº um" são os subsídios à exportação, sob fogo cerrado nas negociações comerciais multilaterais em curso. Cálculos da Abiove indicam, por exemplo, que o diferencial tributário de exportação rendeu vantagem de US$ 8 por tonelada de soja processada para a Argentina de janeiro a setembro deste ano, em média. Ou seja, a margem bruta das indústrias instaladas naquele país foi US$ 8 maior que a das fábricas brasileiras. "Como uma margem bruta de US$ 15 no esmagamento já é difícil de ser alcançada, vemos que a diferença é significativa", afirmou uma fonte do setor. Nos nove primeiros meses de 2004, de acordo com a Abiove, a tonelada de soja em grão exportada pelo Brasil alcançou preço médio de US$ 283, ante US$ 236 do farelo de soja e US$ 561 do óleo. Na comparação com os EUA, a Abiove lembra que, em junho passado, a tonelada do óleo de soja americano chegou a ser vendida no próprio país cerca de US$ 170 mais caro do que custaria a compra do produto brasileiro, mas que o Brasil não pôde exportar para aquele mercado devido à tarifa de 19,1% que incide sobre as importações nos EUA - outro entrave que as associações de Argentina, Brasil, Canadá, EUA, União Européia e Austrália concordaram em eliminar. Na área de soja, vale lembrar que são as mesmas múltis - entre elas Cargill, Bunge e ADM - que dominam as exportações nos EUA, no Brasil e na Argentina.