Título: Justiça recebe o primeiro processo contra instituição
Autor: Cláudia Schüffner e Janaina Vilella Do Rio
Fonte: Valor Econômico, 25/11/2004, Finanças, p. C8

A Justiça Federal recebeu ontem a primeira ação contra o Banco Santos depois da intervenção decretada pelo Banco Central. A empresa Cerâmica Santa Terezinha, fabricante de isoladores para linhas de transmissão e distribuição de energia elétrica, pede na Justiça que o banco seja obrigado a aceitar suas próprias debêntures como pagamento de um empréstimo. O diretor-geral da cerâmica, Humberto Barbato, conta que a empresa fechou uma operação casada com o Banco Santos em que o banco repassou mais de R$ 2 milhões em linhas de crédito do BNDES-Exim e em troca a cerâmica ficou com debêntures no total de 40% do valor da operação. Barbato diz que essa reciprocidade é prática comum do mercado. "Normalmente os bancos pedem garantias e algum tipo de contrapartida." A proposta inicial feita pelo banco era de um percentual maior que os 40% para fechar a operação, o que Barbato barganhou e conseguiu chegar aos 40%. "O banco era agressivo e tinha referências boas dadas pelo próprio BNDES", disse Barbato. "Não podemos pagar pelas brincadeiras do Banco Santos." O que fazer com as debêntures do banco agora é a grande questão. O contrato feito com o Santos está em vigência e as primeiras parcelas ainda não venceram o que não traz problemas imediatos, mas prevendo uma complicação futura é que a Cerâmica Santa Terezinha entrou na Justiça para ter o direito de pagar o empréstimo que tomou com as debêntures dadas pelo banco. O processo também envolverá o BNDES, já que, em função da intervenção, o banco oficial está recebendo diretamente os pagamentos de empréstimos tomados via repasse feito pelo Banco Santos. De acordo com o BNDES, esta iniciativa está de acordo com o artigo 14 da Lei 9.365, de 1996, que determina que o "BNDES/Finame sub-roga-se automaticamente nos créditos e garantias constituídos em favor do agente financeiro, decorrentes das respectivas operações de repasse, nos casos de falência, liquidação extrajudicial ou intervenção em instituição financeira". A Ação Cautelar promovida pela Cerâmica Santa Terezinha coloca como réu apenas o Banco Santos e Barbato diz que o BNDES não será citado como tal. Mas participa da ação, já que se trata de um empréstimo com linhas do banco. Segundo o processo protocolado na Justiça Federal, em São Paulo, o valor da causa é de R$ 823.705,74.