Título: Prefeituras têm previdência bloqueada
Autor: Cláudia Schüffner e Janaina Vilella Do Rio
Fonte: Valor Econômico, 25/11/2004, Finanças, p. C8

Banco Santos Intervenção surpreendeu 97 municípios que terceirizaram a gestão de recursos de aposentadorias Banco Santos Intervenção surpreendeu 97 municípios que terceirizaram a gestão de recursos de aposentadorias

A intervenção do Banco Central no Banco Santos surpreendeu 97 prefeituras do país que aplicaram parte do dinheiro da aposentadoria dos seus funcionários em fundos de investimentos do banco, como o FIF Santos Credit Yield e o FIF Sam Fix, e em outros fundos da gestora de recursos da instituição. Pelas contas da Associação Nacional de Entidades de Previdência Municipal (Aneprem), o volume de recursos bloqueados pode chegar a R$ 300 milhões. Representando esses municípios, a presidente da Aneprem, Sandra Maria Garcia de Oliveira, se reúne hoje, em São Paulo, com instituições financeiras interessadas em assumir a administração dos fundos. A Aneprem também tenta uma reunião com o interventor do BC no Santos, Vânio César Aguiar, para tentar salvar os recursos que estão investidos em fundos. A associação já enviou uma carta na terça-feira passada para Aguiar, pedindo esclarecimentos, mas de Brasília, o BC informa que o interventor só irá se manifestar quando se inteirar da situação patrimonial e financeira do Santos. Só o Instituto de Previdência Municipal de São José dos Campos, no interior paulista, tem R$ 30 milhões aplicados em fundos administrados pelo banco. Foi o maior montante contabilizado até agora pela Aneprem. Outros R$ 24 milhões do Instituto de Previdência do Município de Fortaleza (IPM) estão bloqueados. De Fortaleza, a presidente do IPM, Rose Mary Maciel, conta que teve uma crise de hipertensão quando soube da intervenção e agora tenta um contato com a equipe do interventor. Também foram atingidos os fundos de previdência de municípios paulistas, como São Sebastião, com R$ 20 milhões bloqueados, Ubatuba, R$ 17 milhões, Jacareí, R$ 4 milhões e Ilha Bela, R$ 1 milhão. Em alguns casos, o banco de Edemar Cid Ferreira era apenas custodiante de títulos públicos comprados pelas prefeituras. Nesses casos, a situação é mais fácil, cabendo apenas transferir a custódia para outro gestor. Situação mais complicada enfrentam as prefeituras que aplicavam parte em papéis privados. O fundo Santos Credit Yield, por exemplo, tem 774 cotistas - pelo menos 77 deles são municípios. Este fundo tem patrimônio de R$ 600 milhões, dos quais R$ 506 milhões estão aplicados em cédulas de crédito bancário (CCBs) lastreados em dívidas de empresas privadas, como o Grupo Caoa do Brasil. Outros R$ 5 milhões estão aplicados em CDBs do próprio Banco Santos, que a CVM já mandou contabilizar com valor zero. Mais R$ 2 milhões estão aplicados em debêntures da Procid, que pertence ao controlador do Santos. "A blindagem feita pela CVM não dá direito de ninguém tomar atitudes precipitadas. Acreditamos que o BC vai agir para preservar a nossa situação", disse ao Valor o vice-presidente da Aneprem, Affonso José Soares Filho. Em Pernambuco, 41 municípios têm R$ 4,6 milhões em recursos previdenciários retidos no Santos. No Piauí, 15 municípios têm R$ 5 milhões, e no Mato Grosso seis municípios têm R$ 1 milhão. Essas prefeituras têm em comum o fato de serem pequenas e com poucos recursos. E para baratear custos optaram por um sistema de gestão terceirizada dos recursos previdenciários. Prefeituras do Piauí copiaram o modelo de Pernambuco, onde os municípios se reuniram em associações e terceirizaram a gestão dos recursos em um consórcio liderado pela Serconprev, prestadora de serviços e consultoria na área de previdência, sendo formado ainda pela Caixa Econômica Federal, Banco Santos, Icatu Hartford, Jones Lang Lassale e a Sonda do Brasil, subsidiária de uma empresa chilena. Nos dois Estados do Nordeste, o modelo adotado previa que a Caixa ficaria com 70% dos recursos e os 30% restantes com o Banco Santos. Nos dois casos, o banco privado teria de aplicar parte do dinheiro em Letras Financeiras do Tesouro (LFTs). Foi o que explicaram ao Valor diretores da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), que está negociando a dissolução do contrato com o consórcio, e da Associação Piauiense de Municípios (APPM). Segundo o secretário-executivo da Amupe, Jesus Ivandro, os R$ 4,6 milhões dos municípios pernambucanos estão aplicados em LTNs, cabendo apenas mudar o gestor. "Já pedimos ao interventor do BC a transferência desses papéis para a Caixa", disse Ivandro. "E a resposta que tivemos é que isso pode ser feito, mas cada município tem de encaminhar um pedido." A Associação Mato-Grossense dos Municípios (AMM-MT) adotou sistema parecido, sendo os integrantes do consórcio diferentes, participando só o Banco Santos, a Agenda Assessoria e a Icatu Hartford. Essa última ficou encarregada de cobrir riscos com indenizações por morte ou invalidez. O percentual de aplicação das prefeituras do MT era de 50% para a Caixa e 50% para o Santos. Da parte que cabia ao banco paulista, 20% teriam de ser obrigatoriamente investidos em títulos públicos e os 30% restantes em fundos de renda fixa lastreados em títulos privados, no fundo FIF Santos Credit Yield.