Título: Julgamento do "cartel de britas" marca nova leva de decisões da SDE
Autor: Juliano Basile
Fonte: Valor Econômico, 26/11/2004, Brasil, p. A-2

A Secretaria de Direito Econômico (SDE) do Ministério da Justiça está concluindo uma leva de processos de formação de cartéis no Brasil nos setores de construção civil, medicamentos e gases industriais. O primeiro caso foi concluído ontem pela secretaria e enviado ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) para julgamento. Trata-se do cartel das empresas da indústria de mineração de pedra britada. O Ministério da Justiça verificou que 19 empresas do setor de britas dividiram o mercado por quatro anos, fraudaram licitações públicas e atuaram, inclusive, na construção do Rodoanel em São Paulo. As empresas envolvidas faturam R$ 150 milhões por ano e representam 55% do fornecimento de britas à região metropolitana de São Paulo. O Cade poderá condenar as empresas a pagar multas de 1% a 30% de seus respectivos faturamentos. Elas também podem ser proibidas de participar de licitações no futuro. O Ministério Público de São Paulo denunciou 16 executivos com base nas investigações da SDE. O secretário Daniel Goldberg afirmou ao Valor que o "cartel das britas" é o primeiro de uma nova geração. Este foi o primeiro caso em que foram utilizadas técnicas sofisticadas de investigação para verificar se as empresas tiveram o objetivo de prejudicar a concorrência. Essas técnicas são: ações de busca e apreensão de documentos na sede das empresas e seus sindicatos, contratação de peritos e aplicação de cálculos econométricos para verificar a suposta divisão de vantagens financeiras entre os participantes dos cartéis. A secretaria descobriu que o "cartel das britas" teve início em 1999 quando os preços estavam em queda. A partir daquele ano, as empresas passaram a tomar decisões em conjunto sobre suas vendas e clientes. A SDE verificou que elas usavam uma linguagem codificada. O termo "bíblia" significava a lista de clientes e o "curso avançado de vendas" era, na verdade, reuniões dos dirigentes das empresas com orientações sobre como atuar. As empresas tinham um software que fixava cotas de vendas e clientes, chamado Sisco. E outro com base de dados para fazer o monitoramento do cartel (PAE). De todas as empresas investigadas, a SDE excluiu apenas duas empresas do processo (a Mendes Junior e a Paupedra) porque não usavam o Sisco. Após o início do cartel, em 1999, os preços foram subindo continuamente. A SDE verificou que as faixas de lucros das empresas foram mantidas no período. Ou seja, nenhuma tirou mercado da outra. Todas ganharam de forma equânime. Os aumentos foram repassados para os consumidores. O resultado do cartel, segundo Goldberg, foi um custo de habitação mais caro e pressão por índices de inflação mais altos. Na carta enviada ao Cade, o secretário revelou que as empresas faziam seminários para manter o cartel intacto. "Lá, os dirigentes das empresas eram doutrinados acerca da história, missão, propósito e anseios do cartel." Goldberg diz que o cartel tinha até dinâmica de grupo. Foram apreendidos cartões com os dizeres: "Respeitar o acordado e não roer a corda"; "Não baixar o preço para combater os não alinhados"; "Divisão de obras grandes com monitoramento". "São centenas de páginas com pérolas dessa natureza", continua Goldberg. Para ele, a principal talvez seja o mandato de "provocar crise de oferta, desde que se conheça o potencial da concorrência". Ou seja, o cartel estava disposto a reduzir os preços para eliminar quem não se alinhasse. Grandes companhias estão entre as acusadas, como Holdercim, Constran, Reago (do grupo Camargo Corrêa) e Britabrás (que foi controlada pelo grupo Lafarge e vendida para o Tupi). O secretário explicou que elas não negaram a prática de cartel e concentraram a defesa em tentar derrubar na Justiça os efeitos da ação de busca e apreensão de documentos. Os processos de investigação de cartéis nos setores de gases industriais e de fraudes nas licitações de medicamentos do Ministério da Saúde serão concluídos nas próximas semanas. As empresas de gases industriais estão sendo investigadas desde o ano passado. Após uma denúncia anônima, o Ministério Público e a Polícia Civil de São Paulo fizeram uma operação de busca e apreensão de documentos nos escritórios das empresas e descobriram documentos que indicam divisão de mercado com prejuízos para grandes compradoras como McDonald's, Copesul, Umbro e Camargo Corrêa. As empresas de medicamentos começaram a ser investigadas pela SDE após a "Operação Vampiro". Essa ação identificou sérios indícios de que grandes empresas faziam acertos prévios em licitações na área da Saúde.