Título: União paga a conta de dívida do DF
Autor: Martins, Victor
Fonte: Correio Braziliense, 28/05/2010, Economia, p. 12

A inadimplência trabalhista das terceirizadas fez a Justiça penhorar um pagamento à empresa Fiança no valor de R$ 3 milhões. O dinheiro estava no Ministério da Agricultura e o caso é considerado atípico por alguns juristas. A dívida da empresa era com terceirizados do governo do Distrito Federal e os recursos que quitaram o débito saíram da União. O diretor da 5ª Vara do Trabalho, Eugênio Miranda, garante que não houve quebra do pacto federativo. A autonomia da União e do estado foi preservada. Cerca de 300 vigilantes estavam com salários atrasados e sem receber diversos benefícios. Cada um deles entrou com uma ação contra a empresa. ¿Foi uma coisa absurda de processos. Além desses, no ano passado houve um surto de terceirizadas que quebraram. Ficamos abarrotados e registramos 67% mais ações trabalhistas que nos outros anos¿, relatou Miranda. Com a nota penhorada do Ministério da Agricultura, os acordos foram tão bem-sucedidos que todos os débitos foram quitados e ainda sobrou cerca de R$ 1 milhão para a empresa. A Fiança, especializada em serviços de vigilância, pertence ao empresário Luiz Vicente Araújo, pai do deputado distrital Cristiano Araújo (PTB-DF). A firma tinha quase todos os contratos do governo local e, segundo o porta-voz da empresa, Sócrates Arantes, passou por uma série de dificuldades em função de regras impostas pelo ex-governador José Roberto Arruda e, posteriormente, pela falta de gestores públicos quando estourou o escândalo Caixa de Pandora. ¿A empresa Fiança reconhece um deficit indevido de R$ 9,4 milhões no seu caixa¿, disse Arantes. Cerca de R$ 4 milhões seriam em decorrência do Decreto nº 27.959/2007, que criou um desconto de 30% no valor dos contratos das prestadoras, segundo o porta-voz. Mais R$ 3,2 milhões teriam deixado o caixa da Fiança em função de um aporte à empresa Vipasa, adquirida pelos empresários recentemente. ¿Houve ainda um problema em relação ao pregão 21, que tinha taxas de PIS/Cofins maiores que as normais. E , por isso, o GDF reteve R$ 2,2 milhões que deveriam ser pagos para a empresa¿, afirmou Arantes. (VM)