Título: OMC deve pedir mais abertura ao Brasil
Autor: Assis Moreira
Fonte: Valor Econômico, 26/11/2004, Brasil, p. A-5

A Organização Mundial de Comércio (OMC) deverá conclamar o Brasil a reduzir obstáculos à entrada de importações em seu mercado, durante o exame da política comercial brasileira, segunda e quarta-feira próximas, em Genebra. Para a OMC, o país mantém altas tarifas que dificultam o acesso dos consumidores e produtores brasileiros a alguns dos bens mais competitivos do mundo, incluindo informática, equipamentos de transportes, têxteis e vestuários. A avaliação da política comercial brasileira ocorre a cada quatro anos. É feita pelos 148 países-membros, com base num relatório preparado pelo secretariado da organização. Conforme o Valor apurou junto a negociadores que tiveram acesso ao relatório, aparentemente, a entidade não crê que as tentativas do governo de superar limites ao acesso a seu mercado através de uma série de concessões tarifárias bilaterais seja suficiente. Embora reconheça progressos no regime comercial brasileiro nos últimos quatro anos, a OMC reitera que o Brasil precisa adotar novas medidas de liberalização se quer acelerar e assegurar o crescimento sustentável. A entidade reconhece que o governo tem reduzida margem de manobra, com a elevação da relação dívida pública/Produto Interno Bruto (PIB), para 56% em meados do ano, ante os 49% de 2000, data da outra avaliação. Na avaliação, a OMC diz que esse cenário contribui para manter altas as taxas de juros, gerando expectativas de riscos e deixando o país vulnerável a eventuais altas dos juros internacionais. E nota também que o objetivo prioritário da política econômica do governo Lula é ter uma posição fiscal "sustentável", mas que o superávit de 4,25% não tem sido suficiente para cobrir o montante global do serviço da dívida, equivalente a mais de dois terços do orçamento. "A avaliação geral é equilibrada"´, diz um negociador. Em quatro anos, o Brasil aumentou em 50% suas exportações em dólar, graças principalmente a mercados não tradicionais, como China, e o país está mais integrado no mundo, para satisfação da OMC. Mas certas características do regime comercial brasileiro vão ser atacadas pelos principais parceiros, com base na avaliação do relatório. Um exemplo é a ampla utilização de medidas antidumping para proteger produtores nacionais contra importações consideradas desleais, com 48 sobretaxas em vigor. Outro alvo: o apoio seletivo para indústrias como automotiva, naval e aeronáutica. A OMC aponta as enormes taxas de juros no Brasil como principal obstáculo ao desenvolvimento de outros setores, e que explicaria muitos casos de assistência seletiva, inclusive para o setor agrícola. Além de limitações ao acesso ao mercado brasileiro, a entidade destaca limites aos investimentos externos nos setores de minérios, serviços financeiros e transportes. Negociadores de países parceiros mostram-se especialmente satisfeitos com a avaliação de que o país atrairia mais investimentos se aceitasse os mais recentes acordos plurilaterais da entidade (serviços financeiros, de telecomunicações e de tecnologia da informação).